Questões de Custas e emolumentos para Concursos com Gabarito

22 Q731933 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente em parte o pedido e, além de algumas parcelas requeridas na petição inicial, condenou a empresa por litigância de má-fé porque ela conduziu uma testemunha que deliberadamente mentiu para o magistrado em depoimento.

Considerando que a empresa pretende recorrer da decisão, é correto afirmar que:

a) a multa sequer precisa ser paga, porque o juiz não poderia condenar uma das partes como litigante de má-fé sem requerimento do adversário;
b) será necessário depositar 50% da multa imposta para viabilizar o conhecimento do recurso;
c) uma vez que a jurisprudência é omissa a respeito, a empresa deverá opor embargos declaratórios para que o juiz diga se o depósito será necessário;
d) a empresa precisa depositar a totalidade da multa porque se trata de punição, sob pena de o recurso ser considerado deserto;
e) a recorrente não terá de efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé para recorrer.

23 Q730680 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

Márcio, advogado, teve o seu contrato de trabalho rescindido pela sua empregadora, a empresa “A”. Em razão do recebimento de valor menor que o devido, Márcio ajuizou reclamação trabalhista, advogando em causa própria. Nesse caso, no tocante aos honorários de sucumbência da mencionada reclamação trabalhista, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa,

a) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 15%.
b) mesmo em caso de procedência total do pedido, não serão devidos honorários de sucumbência a Márcio porque o mesmo está atuando em causa própria.
c) na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, podendo ocorrer a compensação entre os honorários.
d) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20%.
e) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%.

25 Q255242 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

Marta ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa G, fornecendo à causa o valor de R$ 30.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa G se obrigou a efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 à vista para Marta. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a totalidade do acordo refere-se a verbas com natureza salariais, as custas processuais incidirão à base de 2% sobre

a) R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
b) R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.
c) R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empregada reclamante.
d) R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
e) R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.

26 Q731236 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Na reclamação trabalhista movida contra a empresa ?B? Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra ?B?

a) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20% do valor da condenação.
b) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 30% do valor da condenação.
c) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% do valor da condenação.
d) não caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que Cláudia recebe salário maior que o mínimo legal.
e) não caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que se trata de dissídio individual.

27 Q731964 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

O processo judiciário trabalhista apresenta regras específicas sobre custas processuais e emolumentos. Sobre eles é correto afirmar:

a) Nos dissídios individuais, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% para o procedimento sumaríssimo e de 4% para o procedimento ordinário.
b) As custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido.
c) O reclamante deverá recolher previamente as custas para ajuizar a reclamatória, exceto se for beneficiário de justiça gratuita, sendo que esses valores lhe serão devolvidos em caso de êxito na demanda.
d) No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do exequente e pagas antecipadamente, sendo que ao final ele será reembolsado por essas despesas pelo executado.
e) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita, visto que o perito não pode ficar sem receber.

28 Q732425 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as custas processuais serão

a) de R$ 400,00.
b) de R$ 800,00.
c) de R$ 150,00.
d) de R$ 300,00.
e) nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante.

29 Q256023 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

Na reclamação trabalhista X, é parte reclamada a Ordem dos Advogados do Brasil ? Santa Catarina ? OAB/SC; na reclamação trabalhista W, é parte reclamante o Ministério Público do Trabalho; na Reclamação Trabalhista Y, é parte reclamada o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina ? CREMESC; e na Reclamação Trabalhista ?, é parte reclamada o Sindicado dos Empregados na Indústria Alpha. Estão isentos do pagamento de custas as entida-des relacionadas

a) em todas as reclamações trabalhistas.
b) nas reclamações trabalhistas X e W.
c) nas reclamações trabalhistas X, W e Y.
d) somente na reclamação trabalhista W.
e) nas reclamações trabalhistas W, Y e ?.

Questões de Concursos: Custas e emolumentos

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21 Q730938 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE