Questões de Dívida Ativa para Concursos com Gabarito

13 Q471278 | Direito Tributário, Dívida ativa, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.

Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa

a) será válida, por não ser requisito obrigatório.
b) terá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial.
c) será válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual.
d) será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.
e) será ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.

16 Q686701 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC

Analise as assertivas a seguir a respeito dos aspectos contábeis da Dívida Ativa, segundo as leis e as novas normas aplicadas à contabilidade do setor público:

I. Em face de sua liquidez e certeza, a Dívida Ativa classifica-se no Ativo Circulante.

II. A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

III. Atualização monetária, juros e outros encargos incidentes sobre os créditos inscritos em Dívida Ativa só serão registrados como Variação Patrimonial Aumentativa quando do seu recebimento.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.

18 Q471205 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

a) a alienação de seus bens.
b) a alienação de suas rendas.
c) a oneração de seus bens, desde que reserve rendas suficientes para o pagamento total da dívida.
d) a oneração de suas rendas, desde que reserve bens suficientes para o pagamento de mais de 80% do total da dívida.
e) a oneração de rendas em um procedimento com esse objetivo ainda em estágio inicial.

Questões de Concursos: Dívida Ativa

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11 Q470549 | Direito Tributário, Dívida ativa, Fiscal de Tributação, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

12 Q145684 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Analista Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

13 Q471278 | Direito Tributário, Dívida ativa, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE

14 Q468258 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

15 Q469264 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

16 Q686701 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC

17 Q133395 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

18 Q471205 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE

19 Q106304 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Analista Administrativo Contabilidade, PREVIC, CESPE CEBRASPE

20 Q100037 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE