Questões de Dívida Ativa para Concursos com Gabarito

23 Q673117 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito

dessa natureza, regularmente inscrita na repartição

administrativa competente, depois de esgotado o

prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão

final proferida em processo regular. Sobre os

requisitos obrigatórios do termo de inscrição da dívida

ativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores

Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O nome do devedor e, sendo caso, o dos

corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o

domicílio ou a residência de um e de outros.

( ) A quantia devida e a maneira de calcular os

juros de mora acrescidos.

( ) A origem e natureza do crédito, mencionada

especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

( ) A data do vencimento da dívida não paga.

Assinale a alternativa que apresenta a

sequência correta de cima para baixo.

a)
V, V, V, V
b) F, F, F, F
c) F, V, V, F
d) V, V, V, F
e) F, V, F, F

26 Q471274 | Direito Tributário, Dívida ativa, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC

A Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela trespassante. Considerando as regras sobre responsabilidade fixadas pelo Código Tributário, é correto afirmar que:

a) A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.
b) A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a alienante cessar a exploração da atividade empresária.
c) Ambas as sociedades responderão solidariamente pelas dívidas tributárias da alienante relativas a tributos devidos até a data da transferência.
d) A sociedade adquirente responde subsidiariamente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.
e) A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a aquisição ocorrer em processo de falência da Sociedade XYZ Ltda.

28 Q471132 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC

Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título de Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estado do Amapá determinou que as certidões de dívida ativa que se enquadrassem em determinadas circunstâncias de valor e data de registro deveriam ser imediatamente enviadas a protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital.

Assim procedendo, o Procurador-Geral teria errado, pois

a) o protesto deveria ser realizado no local do domicílio do devedor.
b) O protesto deveria ser realizado no local do fato gerador do tributo.
c) a constituição do devedor em mora é satisfeita pela emissão da CDA, sendo qualquer protesto subsequente abusivo.
d) o único meio apto para o recebimento de créditos públicos inadimplidos é a execução fiscal em juízo.
e) o pagamento prévio de emolumentos, taxas e outras despesas tornaria antieconômica a via eleita.

Questões de Concursos: Dívida Ativa

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21 Q471239 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE

22 Q468268 | Direito Tributário, Dívida ativa, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

23 Q673117 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

24 Q221188 | Direito Econômico, Dívida Ativa, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

25 Q355740 | Contabilidade Geral, Divida Ativa, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

26 Q471274 | Direito Tributário, Dívida ativa, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC

27 Q190911 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Agente de Defensoria Contador, DPE SP, FCC

28 Q471132 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC

29 Q468897 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

30 Q102220 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Analista Administrativo, CFA, IADES