Questões de Dívida Ativa para Concursos com Gabarito

51 Q211947 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, constitui dívida ativa tributária.
II. A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância judicial, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
III. A certidão negativa de débito expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora.

Assinale:

a) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente a afirmativa II estiver correta.
e) se somente a afirmativa I estiver correta.

53 Q470255 | Direito Tributário, Dívida ativa

Há grandes críticas na imprensa à suposta ineficiência dos órgãos jurídicos de cobrança dos créditos de entes públicos inscritos na chamada Dívida Ativa. Essa crítica ocorre a partir da avaliação dos grandes saldos acumulados a esse título nos balanços dos mais diversos entes públicos. Afirma-se que um dos motivos para a dificuldade de cobrança desses créditos resida na desatualização dos cadastros de contribuintes, fazendo com que os devedores não sejam facilmente encontrados para cobrança. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição judicial competente, depois de esgotado o prazo fixado para recurso pela lei.
b) A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
c) A fluência de juros de mora sobre a dívida exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa e demanda a realização de nova inscrição, sendo esse um dos motivos para a ineficiência destacada no enunciado.
d) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
e) A omissão, no termo de inscrição da dívida ativa, de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de ineficácia da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.

57 Q355611 | Contabilidade Geral, Divida Ativa

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

A opção correta sobre a dívida ativa é:

a) a atualização monetária e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa não podem ser incorporados ao valor original inscrito.
b) ela é reconhecida contabilmente no passivo.
c) o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita extraorçamentária.
d) a baixa da dívida ativa pode ocorrer por abatimento ou anistia, mediante decisão judicial.
e) a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.

58 Q466138 | Direito Tributário, Dívida ativa, Oficial de Justiça, TJMA MA, ESAG

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

a) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é absoluta.
b) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.
c) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa podendo ser ilidida por prova inequívoca somente a cargo do executado.
d) A dívida ativa regularmente inscrita não goza de nenhum tipo de presunção podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou do terceiro, a quem aproveite.

60 Q142143 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito das receitas públicas e da dívida ativa, assinale a opção correta.

a) Receitas que decorrem de um fato permutativo são denominadas receitas correntes.
b) Só podem ser consideradas receitas orçamentárias aquelas que já estejam formalmente incluídas na LOA.
c) Imposto é receita destinada a compensar a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
d) Recolhimento corresponde ao estágio da receita de pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária.
e) A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso de prazo de pagamento pelo contribuinte.

Questões de Concursos: Dívida Ativa

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51 Q211947 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

52 Q469356 | Direito Tributário, Dívida ativa, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

53 Q470255 | Direito Tributário, Dívida ativa

54 Q172970 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Contador, TJ SP, VUNESP

55 Q465707 | Direito Tributário, Dívida ativa, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE CEBRASPE

56 Q468860 | Direito Tributário, Dívida ativa, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

57 Q355611 | Contabilidade Geral, Divida Ativa

58 Q466138 | Direito Tributário, Dívida ativa, Oficial de Justiça, TJMA MA, ESAG

59 Q356931 | Contabilidade Geral, Divida Ativa

60 Q142143 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE