Questões de Dívida Ativa para Concursos com Gabarito

64 Q356705 | Contabilidade Geral, Divida Ativa, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

A respeito da dívida pública, assinale a opção correta.

a) Os restos a pagar são classificados como dívida fundada.
b) As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram a dívida pública consolidada.
c) A dívida pública encontra-se classificada no passivo financeiro do balanço patrimonial.
d) Compete ao Senado Federal estabelecer os limites para o montante da dívida mobiliária federal líquida.
e) As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívida consolidada.

66 Q469279 | Direito Tributário, Dívida ativa, Advogado, Furnas, FUNRIO

Marilda Lima Duarte ajuíza ação ordinária em face do Município do Rio de Janeiro, questionando a contagem do prazo de prescrição do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), que levou em conta a data de inscrição da dívida ativa. Em face do fato narrado, é correto afirmar que o termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança

a) do IPTU é a data da inscrição da dívida ativa, que é modalidade de notificação do crédito tributário.
b) do IPTU é a data da instauração do processo administrativo tributário de cobrança, que é modalidade de notificação do crédito tributário.
c) do IPTU, por se tratar de tributo cujo lançamento é por declaração, é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário.
d) do IPTU, por se tratar de tributo cujo lançamento é de ofício, é a data da inscrição da dívida ativa, que é modalidade de notificação do crédito tributário
e) do IPTU é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

70 Q470934 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

a) A fluência de juros de mora exclui, para todos os efeitos, a liquidez do crédito tributário.
b) A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez; todavia, não tem o efeito de prova pré-constituída.
c) A data de inscrição do débito em dívida ativa é elemento facultativo a ser consignado pela autoridade competente no termo de inscrição.
d) A ausência de um dos requisitos obrigatórios torna anulável a inscrição da dívida ativa e do respectivo processo de cobrança.
e) O termo de inscrição da dívida ativa, constituído de forma unilateral pelo credor, não necessita da assinatura do devedor para ser válido.

Questões de Concursos: Dívida Ativa

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61 Q196442 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Analista, AL AM, ISAE

62 Q356577 | Contabilidade Geral, Divida Ativa

63 Q105796 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Analista Administrativo Área Administrativa, PREVIC, CESPE CEBRASPE

64 Q356705 | Contabilidade Geral, Divida Ativa, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

65 Q164275 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

66 Q469279 | Direito Tributário, Dívida ativa, Advogado, Furnas, FUNRIO

67 Q355387 | Contabilidade Geral, Divida Ativa, Analista Judiciário, TRE PR, ESAG

68 Q467297 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

69 Q228642 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

70 Q470934 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE