Questões de DIREITO PENAL PARTE GERAL para Concursos com Gabarito

41 Q460998 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

a) deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.
b) poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
c) poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
d) poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.
e) poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

43 Q459007 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, VUNESP

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ______________ ; o Direito Penal ______________.

a) não é considerada uma ciência, por tratar do “dever ser” … é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser”
b) é uma ciência normativa e multidisciplinar, do “dever ser” … é uma ciência empírica e fática, do “ser”
c) não é considerada uma ciência, por tratar do “ser” … é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do “dever ser”
d) é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser” … é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do “dever ser”
e) é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do “dever ser” … não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do “ser”

46 Q459927 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Quanto às penas, considere:

I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a dois anos e não excedente a seis.

II. Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena, os condenados não-reincidentes, cuja pena seja superior a seis anos.

III. O condenado não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

IV. Os condenados por crime contra a administração pública terão a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada, dentre outras hipóteses, à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

47 Q463793 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS

Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato.

I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do condenado.

II - O erro de proibição, quando inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, pode o juiz diminuí- la de um sexto a um terço.

III - Considera-se evitável o erro de proibição quando o agente atua ou se omite por não ter se informado sobre a ilicitude do fato, sendo-lhe isso possível, nas circunstâncias.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III

48 Q358640 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Defensor Público, DPE PA, FCC

As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são

a) autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.
b) subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
c) autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.
d) autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.
e) subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.

49 Q462038 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do domínio do fato, que

a) entende como autor quem domina a realização do fato, quem tem poder sobre ele, bem como quem tem poder sobre a vontade alheia; partícipe é quem não domina a realização do fato, mas contribui de qualquer modo para ele.
b) entende como autores todos aqueles que intervenham no processo causal de realização do tipo, independentemente da importância que a sua colaboração possua dentro da totalidade do fato, questão que só tem interesse no momento da fixação da pena.
c) distingue a autoria da participação em função da prática dos atos executórios do delito.
d) é aceita pelos doutrinadores nacionais embora não seja aceita pela jurisprudência.
e) não tem aplicação prática no direito penal brasileiro.

Questões de Concursos: DIREITO PENAL PARTE GERAL

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41 Q460998 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

42 Q461961 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

43 Q459007 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, VUNESP

44 Q462457 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

45 Q357821 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Policial Civil Escrivão, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

46 Q459927 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

47 Q463793 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS

48 Q358640 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Defensor Público, DPE PA, FCC

49 Q462038 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

50 Q462306 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Oficial de Justiça, TJMA MA, IESES