Da Educação: Questões de Concursos

11 Q667339 | Direito Constitucional, Da Educação, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, Ensino Médio, 2020

Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

a) A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado
b) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional
c) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo
d) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento
e) É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem

12 Q671688 | Direito Constitucional, Da Educação, Advogado, Câmara de São Felipe D`Oeste RO, IBADE, Ensino Médio, 2020

Texto associado.

A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar que o ensino fundamental regular:

a)
será ministrado em língua brasileira, assegurada às comunidades europeias também a utilização de sua linguagem de sinais.
b)
será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
c)
será ministrado por professores estrangeiros, sendo proibido o ensino religioso ou uso de suas línguas maternas, mesmo que o professor seja nativo de país lusófono.
d)
será ministrado por professores graduados nas respectivas matérias, sendo proibido o ensino religioso.
e)
é exclusivamente público, sendo proibido a iniciativa privada funcionar com escolas de ensino fundamental.

13 Q699902 | Direito Constitucional, Da Educação, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,

a)
o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional, de modo que não pode ser vinculado a nenhuma religião específica.
b) somente as universidades particulares gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinando-se as públicas, sob tais aspectos, ao Ministério competente para a matéria no âmbito da Administração federal.
c) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, contudo, vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
d)
é admissível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.
e) tendo em vista o direito universal à saúde, o Estado, em regra, poderá ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais por decisão judicial, ainda que ausente o seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

14 Q712390 | Direito Constitucional, Da Educação, Assistente em Administração, IF MA, IDECAN, Ensino Médio

Acerca das disposições constitucionais relativas à Educação, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação é vista como um dever do Estado e da família.

II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III. Garantia de padrão de qualidade não é um princípio que rege a educação brasileira.

Assinale

a)
se apenas a afirmativa I estiver correta.
b)
se apenas a afirmativa II estiver correta.
c)
se apenas a afirmativa III estiver correta.
d)
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
e)
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Questões de Concursos Públicos: Da Educação

Encontre aqui questões de Concursos Públicos: Da Educação com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de provas com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!