Questões de Concursos: Da Formação Prepare-se para a prova com questões de Da Formação de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Da Formação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q370516 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando a) o juiz reconhece a prescrição ou a decadência. b) as partes transigem. c) o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação. d) o juiz acolhe a alegação de perempção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q109809 | Direito Processual Civil, Da Formação , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCA respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar que a) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito. b) a decisão que indefere a petição inicial por inépcia implica a extinção do processo com resolução de mérito. c) o juiz não poderá conhecer de ofício matéria referente à possibilidade jurídica do pedido. d) o réu que não alegar litispendência na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas do retardamento. e) a morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q189076 | Direito Processual Civil, Da Formação, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir.A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q370021 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEConsidere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado. a) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final. b) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais. c) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição. d) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q234899 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Segundo o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, o processo será suspenso, cujo período nunca poderá exceder um ano. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q372269 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGVJuliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta. a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível. b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos. c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral. d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q222728 | Direito Processual Civil, Da Formação, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOAplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que a) o chamamento ao processo é permitido àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio. b) o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, quando ocorrer a revelia. c) formulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida. d) a conexão determina a reunião dos processos, ainda no caso de um deles já ter sido julgado. e) a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q176146 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado a) incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal. b) correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado. c) incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida. d) correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto. e) incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q370453 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que se refere à extinção do processo. a) A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito. b) A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal. c) Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito. d) A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q234341 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta: a) Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito; b) Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito; c) Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide; d) Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda; e) É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q370516 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando a) o juiz reconhece a prescrição ou a decadência. b) as partes transigem. c) o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação. d) o juiz acolhe a alegação de perempção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q109809 | Direito Processual Civil, Da Formação , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCCA respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar que a) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito. b) a decisão que indefere a petição inicial por inépcia implica a extinção do processo com resolução de mérito. c) o juiz não poderá conhecer de ofício matéria referente à possibilidade jurídica do pedido. d) o réu que não alegar litispendência na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas do retardamento. e) a morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q189076 | Direito Processual Civil, Da Formação, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir.A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q370021 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEConsidere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado. a) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final. b) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais. c) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição. d) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q234899 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Segundo o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, o processo será suspenso, cujo período nunca poderá exceder um ano. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q372269 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGVJuliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta. a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível. b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos. c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral. d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q222728 | Direito Processual Civil, Da Formação, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOAplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que a) o chamamento ao processo é permitido àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio. b) o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, quando ocorrer a revelia. c) formulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida. d) a conexão determina a reunião dos processos, ainda no caso de um deles já ter sido julgado. e) a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q176146 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado a) incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal. b) correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado. c) incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida. d) correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto. e) incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q370453 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que se refere à extinção do processo. a) A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito. b) A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal. c) Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito. d) A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q234341 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta: a) Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito; b) Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito; c) Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide; d) Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda; e) É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro