Questões de Da Formação para Concursos com Gabarito

31 Q233952 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No tocante à ação, para nossa lei processual civil,

a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo.
b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação.
c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz.
d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito.
e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental.

32 Q370148 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPE

Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade.
b) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência, segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo.
c) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes.
d) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles.

33 Q370354 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPE

Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

a) O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito.
b) A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo.
c) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.
d) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.

34 Q231861 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

a) Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.
b) A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.
c) Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícit consistente no abuso do direito de demandar.
d) Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.
e) Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.

35 Q176620 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta.

a) Em atendimento ao princípio do contraditório, é vedado ao juiz conceder, antes da citação válida do réu, provimento em favor do autor.
b) O juiz pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer e declarar de ofício a litispendência e a coisa julgada, motivos para a extinção do processo sem resolução do mérito.
c) Se, no curso do processo, o autor da ação falecer, o juiz deve declarar a extinção do processo sem resolução de mérito assim que a certidão de óbito for juntada aos autos do processo.
d) Se o tipo de procedimento indicado na petição inicial não se encontrar adequado à natureza da lide, o juiz deverá indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito.
e) Após a resposta do réu, constatado que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, condenando o autor tão somente ao pagamento das custas processuais.

37 Q173981 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE PB, FCC

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

a) Durante a suspensão do processo pelos motivos previstos em lei é defeso praticar qualquer ato processual, sem exceção.
b) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, cabendo ao juiz supervisioná-lo para que atinja o seu desfecho com a prestação jurisdicional.
c) A morte ou perda da capacidade processual do autor conduz à extinção do processo, enquanto a morte ou perda da capacidade processual do réu leva à suspensão do processo para habilitação dos herdeiros.
d) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem a anuência do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
e) A ocorrência da extinção do processo por litispendência ou coisa julgada dar-se-á com resolução do mérito.

40 Q230349 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese.

a) É possível a suspensão do processo, mas deverá ser comprovado o acordo nos autos.
b) Independe o pedido de suspensão do assentimento do juiz, sendo possível a suspensão do processo até o prazo máximo de seis meses.
c) Não é possível a suspensão do processo, com ou sem o assentimento do juiz.
d) O pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, sendo admissível até o prazo máximo de seis meses.
e) É possível a suspensão do processo, inclusive sem a comprovação do acordo nos autos.

Questões de Concursos: Da Formação

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