Questões de Da Intervenção de terceiros para Concursos com Gabarito

21 Q236485 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros no processo.

a) A modalidade de intervenção de terceiros consistente no chamamento ao processo pode ser determinada de ofício pelo juiz.
b) O autor pode suscitar o chamamento ao processo, enquanto o réu pode provocar a denunciação da lide, a nomeação à autoria e o chamamento ao processo.
c) No procedimento sumário, são admissíveis, em regra, a denunciação da lide, a oposição, a nomeação à autoria, a assistência e o recurso de terceiro prejudicado.
d) A oposição, cujo objetivo é corrigir vício de legitimidade passiva, determina a extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de condição da ação.
e) A nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo constituem espécies de intervenção de terceiros forçadas ou impositivas.

22 Q180096 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Em relação à denunciação da lide, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

a) Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.
b) Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.
c) Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.
d) A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferilas.
e) Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.

23 Q237803 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

O Banco BB & C S/A realizou contrato de mútuo com os Senhores X, Y e Z, como devedores principais da quantia de R$ 200.000,00. Constaram do instrumento contratual, como fiadores, os Senhores P, Q e R, todos garantindo a integralidade da dívida. O contrato veio a ser inadimplido, o que gerou ação de cobrança do citado valor diante da ausência de título executivo previsto no sistema. Inicialmente, a ação foi proposta em face de X, Y e P que restaram citados e apresentaram as respectivas defesas. No período instrutório, Z e Q requereram ingresso no processo, o que foi deferido. Após a audiência de instrução e julgamento, R requereu ingresso no processo, o que também foi deferido.

Analisando esse quadro, à luz das normas processuais aplicáveis à espécie, verifica-se que

a) os mutuários e os fiadores devem figurar no processo como litisconsortes passivos necessários.
b) os mutuários e os fiadores podem ingressar no processo através do instituto da nomeação à autoria.
c) os mutuários e os fiadores podem requerer a denunciação da lide, havendo constatação de ação regressiva.
d) o credor pode optar em acionar os mutuários ou os fiadores diante da relação que permite litisconsórcio facultativo.
e) a ação de cobrança deve ser proposta em face dos devedores principais, despicienda a intervenção dos fiadores.

24 Q172319 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

a) Ajuizada ação pelo rito sumário por vítima de acidente de trânsito provocado por empresa de transporte coletivo, não será admitido o chamamento ao processo da seguradora da ré.
b) Se a parte chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária contestar a ação e houver a extinção do feito, não lhe caberá o recebimento da verba honorária, em face de fato superveniente do objeto da demanda.
c) O juiz pode não admitir a denunciação da lide daquele que estiver obrigado pela lei a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, se a denúncia suscitar tumulto processual.
d) Não obsta a admissão pelo juiz o fato de o desenvolvimento da denunciação da lide importar o exame de fundamento novo e substancial, distinto dos que sejam veiculados pelo demandante na lide principal.
e) Nos embargos à execução, não são admitidas a denunciação da lide nem a ação declaratória incidental, admitindo-se, entretanto, o chamamento ao processo do coobrigado solidário.

25 Q234935 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

A propósito da oposição, considere as proposições abaixo:

I. Sendo o réu revel, a oposição somente poderá ser proposta contra o autor.

II. Não se admite oposição nos Juizados Especiais.

III. A oposição será distribuída por dependência e os opostos serão citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de quinze dias para cada um.

IV. O opoente, ao utilizar da oposição, obriga-se em exercê-la contra as partes no processo em andamento, as quais são denominadas de opostos, havendo a obrigatória formação de litisconsórcio necessário e unitário.

São corretas:

a) Somente as proposições I e III.
b) Somente as proposições I, III e IV.
c) Somente a proposição II.
d) Somente as proposições III e IV.
e) Somente as proposições II, III e IV.

26 Q175215 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Fernando ingressou, contra João e JJJ Locadora de Veículos Ltda., com ação de reparação de danos, sob o argumento de que João, conduzindo um veículo locado pela JJJ, provocou um acidente que causou a ele, Fernando, danos de ordem material e moral. A locadora possuía contrato de seguro do veículo locado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A jurisprudência do STF entende que, em situações como essa, a responsabilidade deve recair somente sobre a locadora do veículo.
b) Qualquer dos demandados pode chamar ao processo a seguradora, para que seja responsabilizada pelos danos causados ao autor.
c) Diante da existência de um contrato de seguro, a locadora de veículos deve nomear à autoria a seguradora, para que esta assuma a condição de sujeito passivo da relação processual.
d) A JJJ Locadora de Veículos Ltda. deverá proceder à denunciação da lide à seguradora, no prazo da contestação, sob pena de preclusão.
e) A JJJ Locadora de Veículos Ltda. deverá ser excluída da relação processual por ilegitimidade passiva, devendo a responsabilidade pelos danos causados recair unicamente sobre o causador do acidente.

27 Q236478 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que

a) são casos catalogados pela lei processual civil a nomeação à autoria, o chamamento ao processo, o litisconsórcio e a denunciação da lide.
b) a lei pode obrigar terceiro, estranho à lide, a ingressar no processo.
c) conforme a iniciativa da medida, pode ser espontânea, como na oposição, ou provocada, como na nomeação à autoria.
d) é cabível em qualquer espécie de procedimento.
e) o terceiro limita-se a atuar no processo até a sentença, não tendo legitimidade para recorrer.

28 Q176244 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Delegado de Polícia, PC DF, NCE UFRJ

Sobre as partes e as modalidades de intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

a) a nomeação à autoria, modalidade de intervenção de terceiros, é admissível nas ações fundadas em contrato de arrendamento rural ou parceria agrícola;
b) caso a parte, ou um terceiro que de qualquer forma participe do processo, crie embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, o juiz poderá aplicar-lhe multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, desde que não seja superior a 20% do valor da causa;
c) se o autor não formar, no pólo passivo, o litisconsórcio que a lei considera necessário, deverá o juiz, de plano, indeferir a petição inicial por inepta, uma vez que não pode prosseguir o processo sem a citação de todos os litisconsortes;
d) oferecendo Aníbal oposição em ação possessória onde litigam Jorge e Bruno, forma-se uma nova ação, tendo de um lado Aníbal e de outro, em litisconsórcio facultativo, Jorge e Bruno, devendo o juiz, ao proferir sua sentença, primeiro decidir a ação possessória, e depois, na mesma sentença, a oposição;
e) a assistência simples só é admissível até o juiz proferir a sentença.

29 Q236912 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procuradores e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

a) Em processo de execução, é cabível a intervenção de terceiros, na modalidade da assistência.
b) O juiz pode limitar a formação do litisconsórcio facultativo com enfoque na célere solução da lide e na facilitação da defesa do réu.
c) No caso de a nomeação à autoria ter sido requerida de modo temerário, sem que o réu originário também tenha ofertado contestação, o indeferimento da nomeação, pelo juiz, importará em revelia.
d) A ausência de citação de todos os litisconsortes, na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, torna a sentença passível de anulação.
e) É vedada a substituição voluntária das partes no curso do processo.

30 Q176492 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE GO, UFG

B. é proprietário de uma chácara a 50 km de Goiânia. Após uma viagem de três meses pela Europa, B. se deparou com um sujeito chamado J. ocupando o seu imóvel. J. estava morando na chácara de B. a pedido de V., que havia tomado posse do imóvel e se apresentado como seu dono, tendo contratado J. para cuidar da chácara como caseiro. Sem saber da situação, B. ajuizou ação reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J.

a) poderá chamar ao processo o verdadeiro esbulhador da posse de B., o senhor V., conforme demonstrado na narrativa dos fatos.
b) deverá nomear à autoria o senhor V., de forma a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de responder por perdas e danos decorrentes da extinção do processo sem resolução de mérito
c) poderá denunciar à lide o senhor V., tendo em vista o seu direito de regresso contra este em caso de eventual condenação à reparação civil pecuniária de perdas e danos.
d) poderá ser assistido pelo senhor V., que possui total interesse no julgamento de improcedência da ação reivindicatória.
e) deverá apresentar defesa de mérito na ação, tendo em vista a sua legitimidade passiva para a demanda ajuizada.

Questões de Concursos: Da Intervenção de terceiros

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