Questões de Da Prisão para Concursos com Gabarito

11 Q924894 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Advogado OAB, OAB, FGV

Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa

pela decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em vista que a medida seria imprescindível para a

continuidade das investigações.

Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se manifesta favoravelmente à representação da

autoridade policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta própria, a decretação da prisão temporária.

Por sua vez, o magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão temporária pelo prazo de 10 dias,

ressaltando que a lei admite a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o magistrado constar,

ainda, que Jorge não poderia permanecer acautelado junto com outros detentos que estavam presos em razão de

preventivas decretadas.

Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que

a) o prazo fixado para a prisão temporária de Jorge é ilegal.
b) a decisão do magistrado de determinar que Jorge ficasse separado dos demais detentos é ilegal.
c) a prisão temporária decretada é ilegal, tendo em vista que a associação criminosa não está previstano rol dos crimes hediondos e nem naquele que admite a decretação dessa espécie de prisão.
d) a decretação da prisão foi ilegal, pelo fato de ter sido decretada de ofício, já que não houverequerimento do Ministério Público.

12 Q705843 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP

Tendo em vista a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.

a) As medidas assecuratórias de bens só podem ser decretadas se a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.
b) Decretada medida assecuratória de bens, comprovada posteriormente a origem lícita, o juiz determinará a liberação, mantendo, contudo, a constrição de bens suficientes à reparação dos danos e demais encargos decorrentes da infração penal.
c) O crime de lavagem de dinheiro é sempre de competência da Justiça Federal.
d) A prisão temporária, cabível na fase de inquérito, quando decretada em investigação por crime de lavagem de dinheiro, terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema necessidade.
e) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Judiciário, mas, no caso de representação pela Autoridade Policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público

13 Q693797 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

Certo
Errado

14 Q863503 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Advogado OAB, OAB, FGV

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta

a) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
b) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pe mesmo período.
c) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
d) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

15 Q862676 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi imputável e que haveria risco de reiteração.

O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal.

Diante da situação narrada, o advogado de Douglas poderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em

razão

a) da não previsão legal da cautelar de internação provisória, sendo certo que tais medidas estãosujeitas ao princípio da taxatividade.
b) de somente ser cabível a cautelar quando os peritos concluírem pela inimputabilidade, mas não pelasemi-imputabilidade.
c) de o crime imputado não ter sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
d) de não ser cabível, na hipótese, a aplicação de medida cautelar de ofício, sem requerimento pretéritodo Ministério Público.

18 Q705241 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I - A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

II - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, aquele que tiver de fazer o reconhecimento será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida e, só depois, ocorrerão os atos subsequentes.

III - A acareação será admitida entre acusados, entre ofendidos e entre testemunhas, sendo vedada a prática do ato entre acusados e ofendidos e entre testemunhas de defesa e ofendidos.

IV - No curso do processo penal, caso haja necessidade da oitiva de um policial militar na condição de testemunha, a requisição de apresentação não poderá ser dirigida diretamente ao policial militar que se pretende auscultar.

V - A concessão do habeas corpus obstará e porá termo ao processo criminal que esteja em conflito com os fundamentos que sustentam a concessão.

a)
As assertivas II e IV são verdadeiras.
b)
As assertivas I, II e III são falsas.
c)
As assertivas I e IV são as únicas falsas.
d) As assertivas II e V são as únicas verdadeiras.

19 Q667600 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

a) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
b) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
c)
ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
d) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
e) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

20 Q668060 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

a) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
b) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
c) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
d) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
e) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

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