Das Partes e Procuradores: Questões de Concursos

21 Q369649 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

a) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
b) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
c) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
d) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

22 Q370036 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

a) Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
b) No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.
c) A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
d) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

26 Q175594 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:

a) quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, a pagar à parte contrária multa mais os honorários advocatícios.
b) o réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas, mas, se vencedor na causa, não perderá o direito de haver do vencido honorários advocatícios.
c) se o processo é julgado extinto antes da citação do réu, e o autor não recorre, cabem honorários advocatícios.
d) é devida a verba honorária se o tribunal anula a sentença e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para a prolação de outra sentença.
e) verificando que a exceção de impedimento tem fundamento legal, o tribunal condenará o juiz nas custas e nos honorários advocatícios, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

27 Q256486 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC, Ensino Médio

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

a) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
b) O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
c) Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
d) O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.
e) A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

28 Q174223 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimidade passiva ad causam.

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Das Partes e Procuradores

Encontre aqui questões de Concursos Públicos: Das Partes e Procuradores com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de provas com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!