Das Partes e Procuradores: Questões de Concursos

31 Q172417 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A legitimidade ad causam fica evidenciada a partir da pertinência subjetiva da ação, de modo que o fato de haver relação jurídica entre Fernando e as rés põe à mostra a sua legitimidade para integrar o polo ativo da ação.

Certo
Errado

32 Q233945 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT, Ensino Médio

A respeito de legitimação e substituição processual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mesmo com a ocorrência de substituição processual, em caso de improcedência dos pedidos do autor substituído, este arcará com o ônus da sucumbência.

( ) A lei pode outorgar legitimidade (condição da ação) para quem não integra qualquer dos polos subjetivos do objeto litigioso.

( ) A substituição processual constitui espécie de legitimação extraordinária.

( ) A substituição processual não altera a extensão da coisa julgada, pois não vincula o substituto.

( ) A personalidade processual é atributo de todos, de pessoas naturais e jurídicas, bem como de entes despersonalizados.

Assinale a sequência correta.

a) F, V, F, V, V
b) F, V, V, F, V
c) F, F, V, V, F
d) V, F, F, V, F
e) V, F, V, F, V

33 Q254874 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC, Ensino Médio

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de

a) 10 dias, improrrogável.
b) 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.
c) 15 dias, improrrogável.
d) 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.
e) 05 dias, prorrogável até outros 05, por despacho do juiz.

34 Q180956 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

O temor de Alexandre evidencia a sua legitimidade extraordinária, visto que a derrocada financeira de seu sócio pode afetar a saúde financeira da empresa.

Certo
Errado

35 Q225644 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador, TCE SP, FCC, Ensino Médio

Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.

II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.

III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

36 Q193938 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

a) Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.
b) Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.
c) Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.
d) As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.
e) Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.

Questões de Concursos Públicos: Das Partes e Procuradores

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