Questões de Das Provas para Concursos com Gabarito

61 Q176929 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI

Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

a) No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.
b) O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.
c) Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.
d) O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.
e) Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

62 Q178754 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, PC RJ, FUNCAB

Sobre o instituto da prova, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta.

I. A partir das construções teóricas de Robert Alexy e Ronald Dworkin, eventuais colisões entre direitos fundamentais se resolvem pelo método de ponderação, sendo a dignidade humana o princípio que dá unidade de sentido ao sistema de direitos fundamentais. Por essa razão, apesar do princípio da vedação da prova ilícita, é admissível, excepcionalmente, a prova ilícita , vez que o direito de l iberdade prevalece nesta ponderação, pois do contrário, afetar-se-ia a dignidade do acusado.

II. A , teoria conhecida no Brasil por descoberta inevitável, ou curso hipotético de investigação, foi contemplada no pensamento da Corte Norte-Americana (Nix v. Williams, 1984). Segundo essa diretriz, a prova concretamente obtida por meio ilícito pode ser valorada desde que se conclua, hipoteticamente, que tal prova inevitavelmente seria descoberta por meio lícito. Lança-se mão de um “curso de investigação hipotético”.

III. A teoria da descoberta inevitável é aceita pacificamente na doutrina brasileira e estrangeira, não havendo mais quemconteste a sua eficiência em temperar os exageros da teoria dos frutos da árvore envenenada.

IV. A teoria das fontes independentes ( independent source ) não está positivada no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser agasalhada na jurisprudência do STF.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

a) I.
b) II.
c) I e II.
d) II e III.
e) IV.

63 Q234336 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

a) as intervenções corporais no Brasil, ao contrário da classificação feita pela doutrina estrangeira, são tratadas como invasivas e não invasivas.
b) atualmente, de acordo com a lei brasileira, somente duas medidas podem ser classificadas como intervenções corporais, a busca pessoal (revista) e o uso do bafômetro.
c) segundo a jurisprudência já pacificada no STF e no STJ, a prova emprestada possui validade, independente de observação de qualquer requisito, vez que se trata de nltida prova documental.
d) o registro de uma reconstituição do crime, para fins de sua validade processual, somente poderá será feita na fase do inquérito policial e obrigatoriamente instruído por fotos ou desenhos, não se admitindo outra forma de registro.

65 Q173401 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, PC BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.
Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito das interceptações telefônicas.

O fato de Kátia –– que era interlocutora dos diálogos gravados –– ter consentido posteriormente com a divulgação do conteúdo das gravações não legitima o ato nem justifica sua utilização como prova.

Certo
Errado

68 Q204724 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB

Quanto à “acareação”, é correto afirmar:

a) Será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
b) Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, não se poderá efetuar a acareação.
c) Os acareados serão reperguntados, para que expl iquem os pontos de convergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
d) Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória, transcrevendo-se as declarações somente das testemunhas presentes, a fimde que se complete a diligência.
e) As questões atinentes à acareação resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de atribuição.

69 Q370103 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.

a) A prova, ainda que produzida por iniciativa de uma das partes, pertence ao processo e pode ser utilizada por todos os participantes da relação processual, destinando-se à apuração da verdade dos fatos alegados.
b) O sistema da livre convicção, adotado majoritariamente no processo penal brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, significa a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre entendimento, devendo o magistrado, no entanto, cuidar de fundamentá-lo, nos autos, e buscar persuadir as partes e a comunidade em abstrato.
c) O sistema da persuasão racional é o que prevalece no tribunal do júri.
d) O juiz fica adstrito ao laudo pericial, não podendo decidir, de acordo com sua convicção, a matéria que lhe é apresentada.

Questões de Concursos: Das Provas

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61 Q176929 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI

62 Q178754 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, PC RJ, FUNCAB

63 Q234336 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

64 Q265188 | Direito Processual Penal, Das Provas, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

65 Q173401 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, PC BA, CESPE CEBRASPE

66 Q855617 | Direito Processual Penal, Das Provas, PC SE Delegado de Polícia Curso de Instrução, CESPE CEBRASPE, 2020

67 Q239145 | Direito Processual Penal, Das Provas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

68 Q204724 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB

69 Q370103 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

70 Q138069 | Direito Processual Penal, Das Provas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC