Questões de Decreto 1171 94 para Concursos com Gabarito

82 Q99465 | Direito Administrativo, Decreto 1171 94, Analista Administrativo, ANA, ESAF

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;
II. o servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;
III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo;
IV. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração;
V. para consolidar a moralidade do ato administrativo é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor.

Estão corretas:

a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas I, II, III e V.
d) apenas as afirmativas I, III, IV e V.
e) apenas as afirmativas I, III e IV.

83 Q112300 | Direito Administrativo, Decreto 1171 94, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

a) não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.
b) podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.
c) não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.
d) não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.
e) têm competência para aplicar a pena de advertência.

84 Q183556 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Economista, AGU, IDECAN

São diversas as legislações brasileiras que preconizam a moralidade e a ética no serviço público, reclamando uma conduta íntegra e proba dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Desde os deveres expressos na Lei nº 8.112/1990, passando pela repreensão aos atos de improbidade baseada na Lei nº 8.429/1992 e o Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, é essa a conclusão que se extrai da leitura dos diplomas legais sobre o assunto. A respeito das disposições da última legislação citada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

( ) A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração Pública.

( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

( ) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A sequência está correta em

a) V, V, F, F.
b) V, F, V, V.
c) V, F, F, V.
d) F, V, F, F.
e) F, F, V, V.

86 Q190027 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Administrador, UFT, COPESE

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto N.º 1.171/1994, estabelece os deveres e as vedações no exercício profissional do servidor. Com base nesse Código, marque D para os deveres e V para as vedações.
( ) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
( ) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
( ) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
( ) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Assinale a sequência correta.

a) D, D, V, V
b) V, V, D, D
c) V, D, V, V
d) D, V, V, D

88 Q188188 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Agente Administrativo, MTur, FUNIVERSA

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

a) Em certos casos, a fim de não contrariar o interesse da administração pública, o servidor público pode deixar de comunicar a verdade a um cidadão.
b) O Código trata a preservação dos bens da administração pública como tema de natureza exclusivamente patrimonial.
c) O servidor público deve evitar ao máximo ausentar-se de seu local de trabalho, porquanto toda ausência causa desmoralização ao serviço público.
d) Permitir a formação desnecessária de filas nos órgãos públicos pode caracterizar infração de preceitos éticos por parte dos servidores responsáveis e causar dano moral aos cidadãos.
e) Em face dos deveres de lealdade e de obediência à hierarquia no serviço público, o servidor deve abster-se de comunicar oficialmente atos potencialmente irregulares, quando não tenham relação direta com suas funções.

Questões de Concursos: Decreto 1171 94

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81 Q256828 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

82 Q99465 | Direito Administrativo, Decreto 1171 94, Analista Administrativo, ANA, ESAF

83 Q112300 | Direito Administrativo, Decreto 1171 94, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF

84 Q183556 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Economista, AGU, IDECAN

85 Q132279 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

86 Q190027 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Administrador, UFT, COPESE

87 Q114404 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Analista de Nível Superior, TC DF, CESPE CEBRASPE

88 Q188188 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Agente Administrativo, MTur, FUNIVERSA

89 Q255712 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Técnico em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

90 Q188863 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Agente Administrativo, MDIC, CESPE CEBRASPE