Questões de Concursos: Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal.

Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), julgue os seguintes itens.

Legalidade e ética têm o mesmo significado para o servidor público.

Julgue os itens a seguir, relativos à eficiência, ao uso de indicadores de desempenho e à ética profissional no âmbito da administração de recursos materiais.

Entre os aspectos relevantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, incluem-se o dever de ser probo, reto, leal e justo, e, consequentemente, o dever de escolher, diante de opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.

Júlio, servidor público civil do Poder Executivo Federal, sempre foi extremamente respeitoso em relação à hierarquia existente na Administração Pública. No entanto, em um determinado momento, decidiu representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, não tendo qualquer temor em assim o fazer. Tal postura de Júlio

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

No âmbito do serviço público, tomar conhecimento de ato ou fato contrário ao interesse público é uma competência exclusiva de superior hierárquico, a quem compete solicitar da autoridade competente as providências necessárias.

Leia o fragmento a seguir.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Considerando esses e outros dispositivos do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.

Ainda que toda pessoa tenha direito à verdade, ao servidor é permitido omiti-la ou falseá-la desde que esteja em jogo a segurança do Estado, notadamente em se tratando de cenário de guerra externa ou de grave insurgência interna.

Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), julgue os seguintes itens.

Cortesia e competências conversacionais são requisitos legalmente previstos para a prestação dos serviços públicos.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista.