Questões de Concursos: Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social

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21 Q806165 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Engenheiro Júnior, TRANSPETRO, CESGRANRIO

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que a ele deve ser fornecido pela empresa. De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, o profissional designado a assinar o respectivo documento é o

22 Q806048 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista de Saneamento, Companhia de Saneamento de Minas Gerais MG, FUMARC

O Decreto nº 3.048/99 (aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências) menciona agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional rela-cionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relaciona-das com o trabalho. Considerando o que consta nesse decreto, NÃO é correto afirmar:

24 Q804909 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Enfermeiro, EBSERH, IADES

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, são classificados como agentes nocivos do tipo agentes físicos

25 Q804859 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Com base no direito previdenciário, julgue os itens de 116 a 121.

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiarse ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

26 Q804800 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Técnico de Segurança do Trabalho, BB DF, CESGRANRIO

Nos termos do Decreto nº 3.048/1999, o segurado que for submetido à ocupação sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e cumprir um número mínimo de anos de atividade, comprovando os requisitos incluídos no Perfil Profissiográfico Previdenciário, terá direito a receber

27 Q805843 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Enfermeiro do Trabalho, SABESP SP, FCC

O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos. Um deles diz respeito

28 Q805304 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Médico Perito Previdenciário, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

As lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) constituem grande problema da saúde pública em muitos dos países industrializados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Os Ministérios da Previdência Social e da Saúde relacionaram todos os casos que podem ser considerados como LER/DORT por meio do Decreto n.º 3.048/1999, anexo II, e da Portaria n.º 1.339/1999.

29 Q806070 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista de Gestão, Companhia Pernambucana de Saneamento PE, FGV

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, relacione os elementos apresentados aos seus respectivos princípios.

1. Saúde

2. Seguridade Social

3. Previdência Social

( ) diversidade da base de financiamento.

( ) acesso universal e igualitário.

( ) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-decontribuição corrigidos monetariamente.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

30 Q805597 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Técnico Superior, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

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