Questões de Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social para Concursos com Gabarito

41 Q805658 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Assistente Social, UFPA PA

O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.º 3.048 de 1999, dispõe sobre aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição. Acerca do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é CORRETO afirmar o seguinte:

a) até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição o período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório e o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade.
b) a aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação fundamental, no ensino fundamental ou no ensino superior, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.
c) as anotações em carteira profissional e/ou carteira de trabalho e previdência social relativas a férias, alterações de salários e outras, que demonstrem a sequência do exercício da atividade, não podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispensa, salvo se assim determinar sentença judicial transitada em julgado.
d) se o segurado que já completou os requisitos para se aposentar achar mais vantajoso permanecer em atividade, fica assegurado o direito à aposentadoria quando houver interesse, respeitando as regras vigentes ao tempo da data de entrada do requerimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
e) considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, inclusive os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício, descontados os de desligamento da atividade.

43 Q805690 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Acesso universal e igualitário. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde. V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais. Está correto o que se afirma em

a) II, III e IV, apenas.
b) III, IV e V, apenas.
c) I, II, IV e V, apenas.
d) I, II, III, IV e V.
e) I, III e V, apenas.

44 Q805682 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes: a) da União; b) dos impostos e taxas; e c) de outras fontes.

II. Contribuição do segurado empregado, do doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.

III. Contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.

a) Apenas as afirmativas I e III estão certas.
b) Apenas a afirmativa I está certa.
c) Todas as afirmativas estão certas.
d) Apenas a afirmativa I está errada
e) Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

45 Q805311 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Analista, INSS, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a seus empregados participação nos lucros, de acordo com lei específica. Em fevereiro de 2008, Pedro recebeu, por participação nos lucros de sua empresa referentes ao ano que passou, o equivalente a 10% de sua remuneração no mês de dezembro de 2007, incluindo 13.o salário e férias. Nessa situação, o montante recebido a título de participação nos lucros integrará a base de cálculo do salário-de-contribuição de Pedro, deduzidos os valores referentes a 13.o salário e férias.

Certo
Errado

46 Q805589 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Relações Públicas, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPE

Considere que o presidente da República chegará a Porto Alegre no dia 15 de março de 2005 para um evento que será realizado no plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nesse evento, estarão presentes as seguintes autoridades: o presidente do Brasil, o presidente do Uruguai, o governador do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e o prefeito de Porto Alegre.

Acerca dessa situação hipotética, da organização de eventos e de cerimonial, julgue os itens a seguir.

O presidente da Assembléia Legislativa deverá presidir a cerimônia.

Certo
Errado

48 Q805830 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Assistente Social, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, o processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de:

a) promover o acompanhamento e realizar pesquisa da fixação no mercado de trabalho.
b) propiciar meramente o acompanhamento da programação profissional.
c) acompanhar o reabilitado exclusivamente, mediante o trabalho de equipe multiprofissional especializada em medicina, serviço social, e psicologia.
d) desenvolver a programação profissional, tão somente, mediante promoção de cursos gerenciados pelo Serviço Social da empresa.
e) articular com o sindicato, mediante a celebração de convênio para reabilitação física restrita ao segurados, com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.

49 Q806073 | Legislação e Decretos, Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC

O Decreto no 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de

I. avaliação do potencial inativo.

II. orientação e acompanhamento da programação profissional.

III. articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para a reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.

IV. acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a) IV.
b) III e IV.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) I e III.

Questões de Concursos: Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social

Prepare-se para a prova com questões de Decreto n 3048 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!