Questões de Concursos: Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666

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11 Q805054 | Legislação e Decretos, Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Consoante o Decreto n.º 3.931/2001, na ata de registro de preços do sistema de registro de preços para contratações de serviços e aquisição de bens no âmbito da administração federal, devem ser registrados os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, cujo prazo de validade não poderá exceder a um ano, admitindo-se prorrogação. A administração está autorizada a subdividir a quantidade total de bens em lotes, desde que técnica e economicamente viável, de modo a possibilitar maior competitividade.

12 Q804805 | Legislação e Decretos, Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666, Agente Administrativo, DNOCS, FCC

Em atenção ao Decreto nº 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando

13 Q805591 | Legislação e Decretos, Decreto n 3931 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art 15 da Lei n 8666, Técnico em Contabilidade, CFO DF, Instituto Quadrix

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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