Questões de Concursos: Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445

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11 Q806142 | Legislação e Decretos, Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445, Técnico Ambiental, CAEMA MA, IBEG

A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, por meio de procedimento que deverá prever fases de divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem. Com base no enunciado acima, assinale a alternativa CORRETA.
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