Questões de Concursos Defeitos do Negócio Jurídico

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11Q231690 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico;
✂️ b) O dolo acidental obriga a indenização por perdas e danos, mas não acarreta a anulação do negócio jurídico;
✂️ c) A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver, ou devesse ter, conhecimento a parte a quem aproveite;
✂️ d) Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual;
✂️ e) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se ele for material e formalmente válido.

12Q178469 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Defensor Público, DPE PB, FCC

Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é

✂️ a) nulo, pelo vício denominado coação, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
✂️ b) nulo, pelo vício denominado estado de perigo, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.
✂️ c) anulável, pelo vício denominado lesão, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
✂️ d) anulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.
✂️ e) anulável, pelo vício denominado lesão, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

13Q369950 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE CEBRASPE

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

✂️ a) Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.
✂️ b) A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.
✂️ c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.
✂️ d) Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.

16Q25140 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;
✂️ b) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;
✂️ c) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;
✂️ d) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

18Q370334 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

✂️ a) Para caracterizar a simulação, defeito sujeito à anulabilidade do negócio jurídico, exige-se que, na conduta do agente, além da intenção de violar dispositivo de lei, haja o desejo de prejudicar terceiros.
✂️ b) Podem demandar a anulabilidade do negócio simulado o terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público, sendo vedada aos simuladores a faculdade de alegar a simulação ou requerer em juízo a sua anulação, em litígio comum ou contra terceiros.
✂️ c) A lesão é vício de consentimento que surge concomitantemente com o negócio e acarreta a sua anulabilidade, permitindo-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.
✂️ d) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir a avença e assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.

19Q923823 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00.

Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos demais credores, caso existam, ingressarem com ação individual própria.
✂️ b) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.
✂️ c) Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
✂️ d) João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

20Q372894 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida.

Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O contrato particular de assunção de dívida assinado por Lúcia é anulável por erro substancial, pois Lúcia manifestou sua vontade de forma distorcida da realidade, por entendimento equivocado do negócio praticado
✂️ b) O ato negocial celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável por vício de consentimento, em razão de conduta dolosa praticada pelo banco, que ardilosamente falseou a realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo Lúcia à prática do ato.
✂️ c) O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente necessidade.
✂️ d) O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para a celebração da avença.

21Q151392 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro, colocou-o a venda. Eduardo, tomando conhecimento de que o carro seria vendido, procurou Vanildo, que disponibilizou totalmente o automóvel para que Eduardo o experimentasse e o analisasse. Por fim, Eduardo realizou a compra, mantendo-se Vanildo em silêncio quanto ao problema no motor. É correto afirmar que esse negócio jurídico é:

✂️ a) inexistente;
✂️ b) nulo de pleno direito;
✂️ c) ineficaz;
✂️ d) anulável;
✂️ e) perfeitamente válido.

22Q228228 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A cláusula rebus sic stantibus - teoria da imprevisão - está fundada, assim como a lesão, na ocorrência de onerosidade excessiva. Sua ocorrência e aferição, no entanto, são posteriores à formação do vínculo, pois nesse momento o que se dá é a possibilidade de ocorrência e aferição da lesão.
✂️ b) Ambas, teoria da imprevisão e lesão, são causas de anulabilidade do negócio jurídico.
✂️ c) A lesão é causa de anulabilidade do negócio jurídico apenas se a parte favorecida pelo desequilíbrio do contrato não concordar em restabelecer o equilíbrio contratual.
✂️ d) Estado de perigo e lesão são causas de anulabilidade que se diferenciam, dentre outros aspectos, porque a lesão se refere à iminência de dano patrimonial, enquanto o estado de perigo exige a ocorrência de risco pessoal.

23Q371193 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio.
Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.

✂️ a) Maria Clara sofreu coação para fechar o negócio, diante da insistência do antigo proprietário e, por isso, pode ser proposta a anulação do negócio jurídico no prazo máximo de três anos.
✂️ b) O negócio efetuado por Maria Clara não poderá ser anulado porque decorreu de manifestação de vontade por parte da adquirente. Dessa forma, como não se trata de relação de consumo, Maria Clara não possui essa garantia.
✂️ c) O pai de Maria Clara, inconformado com a situação, pretende anular o negócio efetuado pela filha, porém, como já se passaram três anos, isso não será mais possível, pois já decaiu seu direito.
✂️ d) O negócio jurídico efetuado por Maria Clara pode ser anulado; porém, se o antigo proprietário concordar com a diminuição no preço, o vício no contrato estará sanado.

24Q25142 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado;
✂️ b) as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, a todos obrigam, assegurado ao contratante ação regressiva contra os demais;
✂️ c) o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros, e, se não houver prazo estabelecido para se pleitear sua anulação, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato;
✂️ d) nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

25Q155272 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumprila espontaneamente. O cumprimento da obrigação

✂️ a) não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.
✂️ b) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.
✂️ c) deverá ocorrer, tendo em vista que as nulidades não podem ser apreciadas de ofício.
✂️ d) deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.
✂️ e) não poderá, a princípio, ocorrer, devendo o juiz anular o negócio jurídico, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.

29Q371351 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil dispõe que “são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. Relativamente aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O falso motivo, por sua gravidade, viciará a declaração de vontade em todas as situações e, por consequência, gerará a anulação do negócio jurídico.
✂️ b) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
✂️ c) O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, ainda que tenha influído nesta de modo superficial.
✂️ d) O erro de cálculo gera a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade nele baseada.

30Q371141 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

✂️ a) Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos demais credores, caso existam, ingressarem com ação individual própria.
✂️ b) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.
✂️ c) Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
✂️ d) João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

Questões de Concursos Defeitos do Negócio Jurídico

Resolva questões de Defeitos do Negócio Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

11Q231690 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

12Q178469 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Defensor Público, DPE PB, FCC

13Q369950 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE CEBRASPE

14Q25141 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB

15Q179781 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

16Q25140 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB

17Q226179 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

18Q370334 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE CEBRASPE

19Q923823 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

20Q372894 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

21Q151392 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

22Q228228 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

23Q371193 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

24Q25142 | Conhecimentos Específicos OAB, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB

25Q155272 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

26Q370480 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE CEBRASPE

27Q228750 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

28Q851298 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

29Q371351 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

30Q371141 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV