Questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concursos com Gabarito

31 Q175353 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE GO, UFG

A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.

a) atinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas.
b) depende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora.
c) é medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica.
d) submete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria.
e) confunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora.

33 Q116282 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.

a) As sociedades coligadas têm responsabilidade objetiva.
b) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações derivadas das relações de consumo.
c) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for impedimento à efetivação dos direitos dos consumidores, sujeita a avaliação dos órgãos de defesa do consumidor.
d) As sociedades integrantes dos grupos societários são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.
e) Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

35 Q449893 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

A desconsideração da personalidade jurídica de socieda de fornecedora de produto ou de serviço se dará

a) por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando se verificar confusão patrimonial, apurada pela existência de bens da sociedade em nome dos sócios e administradores.
b) apenas quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade provocados por má administração.
c) por decisão judicial, e em nenhuma hipótese por decisão administrativa, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
d) apenas nos casos de comprovada fraude contra credores ou de execução em detrimento dos consumi dores, por decisão judicial.
e) por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

37 Q232830 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito do consumidor, assinale a opção correta.

a) Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabeleceu que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do diploma legal já mencionado.
b) Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou a periculosidade de produtos ou serviços corresponde ao tipo penal de um crime próprio ou direto previsto no CDC, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos, acrescida de multa, não sendo admitida a modalidade culposa.
c) A demanda coletiva, ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor milagroso, visa tutelar os denominados interesses difusos, também denominados transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e indetermináveis, ligadas por circunstâncias fáticas, não se devendo falar em relação jurídica anterior entre os titulares desse tipo de direito.
d) Caso o consumidor tenha proposto uma ação individual de responsabilidade civil em face do fornecedor, mas queira se beneficiar dos efeitos de uma ação coletiva proposta com o mesmo objeto, deve, no prazo de trinta dias, a contar do primeiro despacho proferido na ação coletiva, requerer a suspensão do processo individual.
e) Nos termos da legislação consumerista, o consumidor cobrado judicial e extrajudicialmente em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

39 Q227452 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, PGE SE, FCC

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se

a) só a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal.
b) por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública.
c) por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade.
d) por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial.
e) por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações.

Questões de Concursos: Desconsideração da Personalidade Jurídica

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31 Q175353 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE GO, UFG

32 Q450950 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica

33 Q116282 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

34 Q450806 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPE

35 Q449893 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

36 Q449908 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

37 Q232830 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

38 Q450300 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

39 Q227452 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, PGE SE, FCC

40 Q176496 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE