Questões de Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho para Concursos com Gabarito

12 Q55780 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

Assinale a opção correta.

a) As asserções I e II são falsas.
b) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
c) A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
d) As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
e) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

13 Q55773 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

a) Garantia de acesso e frequência não obrigatória ao ensino regular.
b) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
c) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
d) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
e) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.

18 Q237089 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

II Aos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, é vedado permitir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, salvo se acompanhados dos pais ou responsável legal;

III Em se tratando de viagem ao exterior, nos termos da Lei n.º 8.069/90, a autorização judicial é dispensável se o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida;

IV Dentre as diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, está a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, sendo os seus membros remunerados de acordo com leis municipais, estaduais e federal;

V Em caráter excepcional e de urgência, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, comunicando o fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

É POSSÍVEL AFIRMAR:

a) Todas as assertivas estão corretas;
b) Todas as assertivas estão incorretas;
c) Somente a assertiva V está incorreta;
d) As assertivas III e IV estão corretas;
e) As assertivas I, II e IV estão incorretas.

Questões de Concursos: Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

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11 Q55775 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

12 Q55780 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

13 Q55773 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

14 Q55788 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

15 Q55785 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

16 Q55786 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

17 Q55787 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

18 Q237089 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

19 Q913869 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Cargos de Nível Fundamental, Prefeitura de Três Passos RS, FUNDATEC, 2023