Questões de Concursos: Direito Pessoal

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21 Q419670 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

O casamento realizado por pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade diretamente e o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento é, respectivamente,

22 Q422747 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC

João da Silva e Vanessa Lizandra, após vinte anos de casamento, se separam consensualmente através de escritura pública, devido à inexistência de filhos incapazes, no ano de 2015, não sendo acordada a fixação de alimentos para qualquer um deles. Após dez meses da separação formal, João vem a óbito devido ao câncer diagnosticado, sendo que Vanessa requer à União Federal (Ministério das Comunicações) sua habilitação como pensionista de senador público civil sob o fundamento de que não houve dissolução válida da sociedade conjuga] em razão da Emenda Constitucional n. 66/2010 que, segundo alega, ab-rogou as normas que tratavam da separação formal. Assinale a opção correta:

23 Q422690 | Direito Civil, Direito Pessoal, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO

24 Q415395 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges

25 Q420359 | Direito Civil, Direito Pessoal, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Considere que Marta e Diogo tenham se casado no dia 2/1/2010 sob o regime de comunhão parcial de bens. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Os frutos de bens particulares de Marta percebidos durante o casamento entrarão na comunhão.

26 Q422781 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A respeito do casamento, analise:

I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.

II. Os colaterais em quarto grau.

III O adotado com o filho do adotante.

Podem casar as pessoas indicadas APENAS em

27 Q420839 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

É correto afirmar que, no Brasil,

28 Q420051 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo de dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:

29 Q418470 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

É nulo o casamento:

30 Q416776 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador, IPC ES, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância que o faz nulo ou anulável. Nesse caso, o casamento produzirá todos os efeitos do casamento válido, até a data da decretação da sua nulidade.

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