Questões de Direito Processual Civil CPC 1973 para Concursos com Gabarito

21 Q33952 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE PB, FCC

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

a) Durante a suspensão do processo pelos motivos previstos em lei é defeso praticar qualquer ato processual, sem exceção.
b) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, cabendo ao juiz supervisioná-lo para que atinja o seu desfecho com a prestação jurisdicional.
c) A morte ou perda da capacidade processual do autor conduz à extinção do processo, enquanto a morte ou perda da capacidade processual do réu leva à suspensão do processo para habilitação dos herdeiros.
d) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem a anuência do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
e) A ocorrência da extinção do processo por litispendência ou coisa julgada dar-se-á com resolução do mérito.

22 Q33129 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo com o Código de Processo Civil,

a) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, fixando prazo para entrega do bem, com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de busca e apreensão.
b) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, inclusive com imposição de multa diária, se necessária, de ofício, fixando prazo para entrega do bem e determinando, se não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, a expedição de mandado de imissão na posse.
c) se não desejar entregar o bem, o réu só poderá requerer a conversão da obrigação em perdas e danos.
d) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, com imposição de multa diária, se necessária, desde que a requerimento da parte.
e) o juiz poderá, se relevante o fundamento e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, conceder a tutela liminarmente, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse.

23 Q32796 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Em determinado processo, a autora requereu, na petição inicial, a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, incluindo-se o depoimento pessoal dos réus, seus genitores, contra quem postulava indenização, sob o argumento de abandono afetivo. Os réus, em contestação, juntaram farta documentação escrita e fotográfica e protestaram genericamente pela produção de provas. Na fase de especificação de provas, apenas a autora insistiu no depoimento pessoal dos réus e na oitiva de testemunhas que indicou. Diante da designação de audiência de instrução, o juiz determinou, de ofício, o comparecimento pessoal da autora, a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa. Houve intimação regular de todos.

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

a) Constitui violação do princípio da isonomia das partes a determinação de ofício, pelo juiz, do comparecimento pessoal da autora em audiência, visto que esse requerimento é ônus da parte, não tendo o réu solicitado o depoimento pessoal da autora na fase de especificação de provas.
b) Caso a autora não compareça, na data marcada, à audiência de instrução, o juiz, se ainda interessado no depoimento, deverá designar nova audiência e determinar a condução coercitiva da autora.
c) Não é possível colher o depoimento pessoal das partes por carta precatória, razão por que a autora e os réus deverão comparecer pessoalmente à comarca em que se situa a sede do juízo, sob pena de arcarem com os ônus decorrentes de suas ausências.
d) A confissão judicial faz prova contra o confitente e também contra seus litisconsortes.
e) Não se deve confundir o protesto genérico, feito na contestação, pela produção de provas com o requerimento específico, em resposta ao despacho de especificação. Nesse segundo momento processual, é imprescindível a justificativa da necessidade da prova, pois, com base nessa informação, o juiz decidirá entre as diligências realmente necessárias à instrução da causa e as despiciendas ou meramente protelatórias.

24 Q33857 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de todos os presentes, que ele não sabia estacionar seu veículo na garagem. Citada pessoalmente, Maria não contestou a ação. Nesse caso:

a) será reputado verdadeiro o fato afirmado por Manuel, ocasionando a procedência do pedido formulado;
b) não será reputado verdadeiro o fato, devendo o autor provar a afirmação feita por Maria, uma vez que a revelia ocorrida não induz a presunção de veracidade do fato no caso;
c) será reputado verdadeiro o fato, todavia o juiz não está obrigado a julgar procedente o pedido, podendo julgá-lo improcedente, mesmo sem contestação da Ré;
d) ocorrerá revelia, reputando-se configurado o direito à reparação pecuniária requerida, pois o litígio versa sobre direito disponível;
e) não ocorrerá a revelia, devendo o autor provar que sabe estacionar seu veículo na garagem.

25 Q32862 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na assistência litisconsorcial, a lide discutida em juízo é também do assistente, de modo que a sentença atingirá diretamente a relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.
b) Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
c) A oposição é a espécie de intervenção de terceiros facultativa e admissível até a sentença.
d) A denunciação da lide é ação regressiva de natureza condenatória processada simultaneamente e julgada na mesma sentença que a causa principal.
e) O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro cabível no processo de conhecimento, no processo de execução e no processo cautelar.

26 Q33618 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

José, cidadão juridicamente necessitado, procurou a DPE/PI para ajuizar, contra Manoel, ação pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Entendendo juridicamente viável a pretensão, o DP deverá elaborar a petição inicial do caso.

Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de

a) R$ 1.000,00, pois, sendo alternativos os pedidos, o valor da causa corresponderá ao pedido de menor valor.
b) R$ 15.000,00, pois, sendo alternativos os pedidos, o valor da causa corresponderá ao pedido de maior valor.
c) R$ 16.000,00 pois, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá à soma dos valores de todos eles.
d) R$ 15.000,00, pois, se houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá ao pedido principal.
e) R$ 16.000,00, já que a causa não tem conteúdo econômico imediato.

28 Q32792 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Com relação à capacidade postulatória e aos atos processuais, assinale a opção correta.

a) O julgamento de recurso interposto por defensor público estadual deve ser acompanhado no STJ exclusivamente pela DPU, que deve ser intimada das decisões e acórdãos proferidos, constituindo a atuação da DPU impedimento à ação da respectiva DPE.
b) Outorgado mandato por menor devidamente representado, o instrumento permanece válido até que o mandante atinja a maioridade e, se ainda em curso o processo após o aniversário de dezoito anos do mandante, nova procuração deverá ser juntada aos autos, sob pena de se considerar inadmissível eventual recurso interposto.
c) O pleito de fornecimento de medicamentos a menor carente deve ser postulado pela DP, em ação individual, ou pelo MP, em ação civil pública.
d) O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser proposta em separado e autuada em apenso aos autos principais, podendo a proposição no corpo de petição de recurso ser considerada erro grosseiro.
e) Conforme súmula do STJ, os honorários advocatícios não são devidos à DP quando ela atua contra qualquer pessoa jurídica de direito público.

30 Q32861 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.
b) A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.
c) A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.
d) A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.
e) A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

Questões de Concursos: Direito Processual Civil CPC 1973

Prepare-se para a prova com questões de Direito Processual Civil CPC 1973 de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!