Questões de Direito Processual Civil CPC 1973 para Concursos com Gabarito

91 Q33128 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

O cheque prescrito

a) é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.
b) é apto a embasar ação monitória, que somente poderá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
c) não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.
d) é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
e) é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

92 Q33127 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito provocado por Leonardo, que mantém com “Total Safe Seguradora" seguro de responsabilidade civil facultativo. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e com o Código de Processo Civil, Maurício

a) poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, a qual é facultado chamar Leonardo à lide.
b) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, devendo o juiz, em tal caso, conhecer de ofício da ilegitimidade de parte, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.
c) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, mas o juiz, em tal caso, só conhecerá da ilegitimidade de parte se a matéria for alegada em contestação, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.
d) poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, a qual poderá denunciar Leonardo à lide.
e) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, devendo o juiz, em tal caso, conhecer de ofício da ilegitimidade de parte, julgando extinto o processo com resolução de mérito.

93 Q33125 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

Fabiana abalroou veículo de Cláudio, que ajuizou ação de reparação pelo rito sumário, o qual, de acordo com o Código de Processo Civil,

a) permite ao réu, em resposta escrita ou oral, a ser oferecida em audiência de conciliação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
b) permite ao réu, em contestação escrita, a ser oferecida em audiência de conciliação, formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fatos não referidos na inicial.
c) deverá necessariamente ser convertido ao ordinário se o caso demandar realização de perícia.
d) permite ao réu, em resposta escrita, a ser oferecida no prazo de quinze dias da juntada do mandado citatório aos autos, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
e) é simplificado, não demandando a elaboração de relatório de sentença, pelo juiz, e dispensando as partes, em primeira e segunda instâncias, do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

94 Q33730 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito a recursos.

a) Admite-se o cabimento dos embargos infringentes para impugnar acórdão não unânime que anule sentença em razão de vício na citação.
b) Conforme entendimento do STJ, a pena de deserção deve ser aplicada a recurso interposto contra julgado que indeferir o pedido de justiça gratuita.
c) De acordo com o entendimento do STF, são intempestivos os embargos declaratórios interpostos antes da publicação do acórdão embargado.
d) Segundo o entendimento do STJ, na apelação, admite-se a juntada de documentos indispensáveis ou não à propositura da ação, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.
e) Concedida a antecipação dos efeitos da tutela em recurso adesivo, não se admite a desistência do recurso principal de apelação, ainda que a petição de desistência seja apresentada antes do julgamento dos recursos.

Questões de Concursos: Direito Processual Civil CPC 1973

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91 Q33128 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

92 Q33127 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

93 Q33125 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

94 Q33730 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE