Questões de Concursos: Direito a Educação Prepare-se para a prova com questões de Direito a Educação de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Direito a Educação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q918824 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADMeTEC, 2024A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto: a) Ao sistema educacional inclusivo em todo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. b) À participação somente dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar. c) Ao acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. d) À oferta de profissionais de apoio escolar, concursados, na educação infantil creche e pré-escola. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← Anterior
11 Q918824 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADMeTEC, 2024A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto: a) Ao sistema educacional inclusivo em todo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. b) À participação somente dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar. c) Ao acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. d) À oferta de profissionais de apoio escolar, concursados, na educação infantil creche e pré-escola. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro