Questões de Direito das Coisas Direitos Reais para Concursos com Gabarito

32 Q228854 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:

a) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m² .
b) após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.
c) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m² .
d) após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire.
e) após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia.

33 Q175104 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, PC PR, COPS UEL

A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) A árvore está com o tronco na linha divisória de dois imóveis particulares, por isso pertence em comum aos donos dos prédios confinantes. Caso caiam frutos dessa árvore, estes devem ser repartidos por igual entre os proprietários.
b) A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três terços das frações ideais. Para oposição contra terceiros, deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
c) Os condomínios edilícios devem ser instituídos por ato entre vivos e registrados em Serventia competente para Títulos e Documentos que tenha competência para aquele quadrante da área do Município.
d) Para que sejam realizadas obras necessárias no condomínio edilício, exige-se ao menos o voto de um terço dos condôminos; para as voluptuárias e para as úteis, dois terços dos votantes.
e) O condômino que, por seu comportamento antissocial, reiteradamente gera incompatibilidade de convivência com os demais, pode ser compelido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor das despesas condominiais.

36 Q234893 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Péricles permaneceu 8 anos sendo cuidado por Juliano, que residia no mesmo imóvel e era remunerado para tal fim. Com o falecimento de Péricles, seus herdeiros, em agradecimento, permitiram, por contrato escrito, que Juliano permanecesse por mais 5 anos no imóvel. Durante este prazo, Juliano utilizou o bem para sua moradia, em caráter ininterrupto e sem oposição. Transcorrido o prazo, recusou-se a deixar o imóvel, alegando usucapião. Trata- se de imóvel urbano menor que 250 m² e Juliano não possui bens imóveis. Juliano está

a) incorreto, pois a natureza de sua posse, de 13 anos, não leva à usucapião.
b) correto, pois não possui outros bens e permaneceu 5 anos ininterruptos em imóvel menor que 250 m², sem oposição, utilizando-o para sua moradia.
c) correto, pois teve posse do imóvel por mais de 10 anos, estabelecendo sua moradia habitual e nele realizando serviços de caráter produtivo.
d) incorreto, pois jamais teve posse.
e) incorreto, pois a natureza de sua posse, de 5 anos, não leva à usucapião.

38 Q173765 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

A tradição feita por quem não seja proprietário do bem móvel

a) transfere a propriedade, desde que o transmitente ceda o direito ao comprador por meio idôneo, respeitando o negócio jurídico válido e tenha a posse inconteste do bem.
b) transfere a propriedade, exceto se a coisa alienada estiver na posse de terceiro, por não ter o alienante a possibilidade fática de efetuar a tradição do bem, mesmo que a posse seja indireta.
c) transfere a propriedade, quando tiver por título negócio jurídico bilateral válido, inscrito em registro público, por valer em face de terceiros, uma vez que caracteriza a alienação de boa-fé.
d) não aliena a propriedade, exceto se a coisa oferecida ao público em leilão ou estabelecimento comercial for transferida em circunstâncias tais que, ao adquirente de boa-fé, como a qualquer pessoa, o alienante se afigurar dono.

39 Q370071 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé.
b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.
d) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

Questões de Concursos: Direito das Coisas Direitos Reais

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31 Q32959 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

32 Q228854 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

33 Q175104 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, PC PR, COPS UEL

34 Q232316 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

35 Q175371 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

36 Q234893 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

37 Q175360 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, PC BA, CESPE CEBRASPE

38 Q173765 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

39 Q370071 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, CESPE CEBRASPE

40 Q32961 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE