Questões de Direito de Família para Concursos com Gabarito

11 Q235189 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto

a) somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória.
b) verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.
c) apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.
d) aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.
e) pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

13 Q231285 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Analise as assertivas considerando os preceitos constantes no Código Civil sobre o Direito de Família.

I - São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

II - São parentes em linha colateral ou transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

V - O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Estão corretas as assertivas

a) I e III, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) III e V, apenas.
d) III, IV e V, apenas.
e) I, II e V, apenas.

14 Q180798 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Lucas, com dezoito anos de idade, procurou a DP com o objetivo de receber uma orientação jurídica. Afirmou que, quando possuía quatro anos de idade, seu genitor fora condenado a pagar alimentos mensais em seu favor, fixados em 30% do salario mínimo. No entanto, o alimentante nunca efetuou o pagamento de uma prestação alimentar sequer. Nesses termos, indagou do DP responsável pelo atendimento se poderia cobrar o montante integral em atraso.
À luz das disposições civilísticas a respeito dos institutos da prescrição e dos alimentos, assinale a opção correta com referência à situação hipotética acima.

a) De acordo com o Código Civil, a pretensão de cobrança do crédito alimentar prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada prestação. Assim, Lucas somente poderá cobrar os alimentos que não tenham vencido há mais de cinco anos.
b) Segundo o disposto no Código Civil, prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. Dessa maneira, Lucas somente poderá cobrar os alimentos que não tenham vencido há mais de dois anos.
c) Lucas poderá cobrar todas as prestações alimentares que lhe são devidas, pois a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes.
d) Diante de sua natureza de direito personalíssimo, a pretensão de cobrança de crédito alimentar não se sujeita à prescrição. Dessa forma, poderiam ser cobradas todas as prestações alimentícias devidas pelo genitor de Lucas.
e) Lucas somente poderá cobrar os alimentos inadimplidos referentes aos últimos três meses, pois as demais prestações, segundo a jurisprudência do STJ, perderam sua natureza alimentar diante da inércia do credor de alimentos.

15 Q231591 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta em loteria, sendo contemplados os varões apostadores com grande soma em dinheiro. Em seguida, ambos resolveram divorciar-se de suas esposas. Neste caso e para fins de partilha de bens, pode-se afirmar:

a) Maria participará do que João ganhou, por serem casados sob o regime da comunhão parcial de bens, mas Antonia só participará do que Pedro ganhou, se houver pacto antenupcial, pois a lei não submete essa hipótese à comunhão de aquestos.
b) Somente Maria participará a título de meação do que o cônjuge ganhou.
c) Somente Antonia participará a título de meação do que o cônjuge ganhou.
d) Maria e Antonia não participarão a título de meação do que eles ganharam.
e) Maria e Antonia participarão a título de meação do que eles ganharam.

16 Q370878 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro de Joana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do casamento.
Conforme a análise da hipótese formulada, é correto afirmar que o casamento de Antônio e Joana

a) só pode ser anulado até 90 dias da sua celebração.
b) poderá ser anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e a insuportabilidade da vida em comum.
c) é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levado ao erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal.
d) é nulo; portanto, não há prazo para a sua arguição.

17 Q167140 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,

a) este é imutável após a celebração do casamento.
b) qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.
c) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
d) no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
e) não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.

18 Q236291 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Em se tratando de união estável, é CORRETO afirmar que

a) o CC reconhece entidade familiar a união de duas pessoas, sem diversidade de sexo, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
b) aplica-se o regime de comunhão parcial de bens às relações patrimoniais, podendo os conviventes estipular em contrato opção diversa à sua escolha, nos padrões legais.
c) poder-se-á converter-se em casamento, bastando os companheiros firmarem contrato, documento autêntico, fazendo o assento diretamente no Registro Civil competente.
d) serem necessários o dever de fidelidade, a coabitação, os deveres de guarda, sustento e criação dos filhos, carinho e tolerância nos modos.
e) entre os conviventes, por não existir casamento nem parentesco consanguíneo, não há obrigação alimentar prevista no CC.

19 Q165126 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Flávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um apartamento. Durante a constância do casamento, Fernanda vendeu o apartamento e, com o fruto da venda, adquiriu uma casa, constando a sub-rogação do bem na escritura pública. Além disso, Flávio adquiriu em seu nome e sem a participação econômica de sua esposa, um prédio comercial. Ainda durante o casamento, Flávio recebeu uma chácara de herança de seu genitor. Por fim, Fernanda recebeu a doação de uma motocicleta. Com o fim do casamento, integram a meação do casal apenas

a) a casa, o prédio comercial e a chácara.
b) a casa e a chácara.
c) a casa e o prédio comercial.
d) a casa.
e) o prédio comercial.

20 Q236721 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua irmã Regina. Durante a curatela Regina poderá, com autorização judicial,

a) adquirir por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis pertencentes ao curatelado.
b) adquirir por si, mediante contrato particular, bens imóveis pertencentes ao curatelado.
c) dispor dos bens do curatelado a título gratuito.
d) aceitar as doações, ainda que com encargos.
e) constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado.

Questões de Concursos: Direito de Família

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