Questões de Concursos: Direito de Família

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121 Q234882 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Considerando o regime jurídico que regula as entidades familiares, e a jurisprudência dos tribunais superiores, pode - se afirmar que a união homoafetiva

122 Q232679 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada

123 Q421504 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Regina e Jorge são casados pelo regime da comunhão parcial de bens e possuem dois imóveis, um apartamento de dois quartos, no centro do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200 mil, e uma casa de um quarto, na Barra da Tijuca, no valor de R$ 220 mil, onde residem alternadamente.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens, a respeito do bem de família.

Se Regina e Jorge não quiserem que qualquer dos imóveis seja considerado bem de família em possível processo de execução movido em face deles, eles deverão eleger um dos bens, mediante escritura pública registrada no cartório competente.

125 Q233543 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Ronaldo pretendia ajuizar ação de investigação de paternidade contra Édison, que há 25 anos conhecia como seu suposto pai. Sabendo-se que Édison morreu ontem, no estado de casado no regime da comunhão universal de bens e que deixou dois filhos, Ronaldo

126 Q153249 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco,
julgue os seguintes itens.

Em linha colateral, o parentesco provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, limitado pela lei ao sexto grau.

127 Q175672 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes.

O regime de bens passa a gerar efeitos a partir do casamento e cessa com o falecimento de um dos cônjuges, com a separação judicial ou com o divórcio, não sendo possível que a mera separação de fato seja considerada como razão relevante para alterar qualquer dos efeitos decorrentes do regime adotado, já que, por si só, a separação de fato não dissolve o casamento, independentemente de sentença.

128 Q370292 | Direito Civil, Direito de Família, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao direito de família, assinale a opção correta.

129 Q180111 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE PR, FCC

Sobre o Direito de Família, é correto afirmar:

130 Q178174 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE SP, FCC

Considere as assertivas abaixo sobre direito de família e sucessões.

I. Na vigência do Código Civil, o bem imóvel adquirido na constância da união estável sem contrato escrito comunica-se entre os companheiros, bastando demonstrar a existência da união à época da aquisição do imóvel, independentemente da prova de esforço comum.

II. Na impossibilidade de guarda compartilhada, a guarda unilateral da criança deve ser atribuída àquele que possuir melhores condições para exercê-la, verificadas no caso concreto, fixando-se o direito de visitas ao outro genitor a fim de preservar os vínculos familiares.

III. A campanha de desqualificação da figura de um dos genitores fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável e configura ato de alienação parental previsto na Lei nº 12.318/10 (Alienação parental), podendo acarretar, dentre outras medidas, a sujeição do alienador a acompanhamento psicológico, a inversão da guarda e a suspensão da autoridade parental.

IV. De acordo com o Código Civil, o companheiro sobrevivente não participa da sucessão dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, caben- do exclusivamente aos descendentes, ascendentes e colaterais, nessa ordem, os direitos sucessórios do companheiro falecido.

V. O cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial de bens concorre com os descendentes independentemente da existência de bens particulares deixados pelo falecido.

Está correto APENAS o que se afirma em :
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