Questões de Direito de Família para Concursos com Gabarito

172 Q370798 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
b) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
c) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
d) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

174 Q229881 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das famílias, assinale a opção correta.

a) Atualmente, somente é possível a dissolução da sociedade conjugal com o divórcio.
b) O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode preceder o nascimento somente na hipótese de o pai apresentar risco de morrer devido a problemas graves de saúde.
c) Apesar do princípio da igualdade, que, entre outros aspectos, proíbe a discriminação baseada no sexo, cabe ao pai a administração dos bens dos filhos menores ou daqueles que estejam sob a sua autoridade.
d) O bem de família, por ser o bem de residência, é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo a execução de dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.
e) O tutor pode se escusar da tutela, sendo que, para tanto, deve fundamentar o seu pleito. Entre as razões que justificam tal escusa, inclui-se a idade do tutor, se este tiver mais de sessenta anos de idade, ou o fato de ele ser militar em serviço.

175 Q229984 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Assinale a alternativa correta, tendo em vista as disposições do Código Civil:

a) O regime da separação de bens é obrigatório no casamento das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, da pessoa maior de sessenta anos e de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial;
b) Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. É a modalidade que deve ser aplicada pelo juiz, sempre que possível, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho;
c) A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao Promotor de Justiça com atribuições perante a Vara da Infância e da Juventude, que decidirá tendo em consideração àqueles interesses;
d) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, bem como, de quem não completou a idade mínima para casar;
e) São impedidos de casar, dentre outros: o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os afins em linha reta; o adotado com o filho do adotante; e o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte, enquanto perdurar o cumprimento da pena.

177 Q414568 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca das relações de parentesco, julgue os itens abaixo.

I Os cunhados não podem ser classificados juridicamente como parentes.

II O parentesco por afinidade, na linha reta, não se extingue.

III O direito brasileiro limita a relação de parentesco na linha colateral ao quarto grau.

IV O direito civil brasileiro não protege juridicamente a fecundação heteróloga, uma vez que não há previsão legal nesse assunto.

V O poder familiar é exercido por ambos os genitores, ainda que a guarda seja deferida exclusivamente a um deles.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 5

180 Q229106 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

É correto afirmar:

a) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.
b) A decretação de nulidade de casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, em qualquer hipótese.
c) É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
d) O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questões de Concursos: Direito de Família

Prepare-se para a prova com questões de Direito de Família de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

171 Q237608 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

172 Q370798 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

173 Q179331 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

174 Q229881 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

175 Q229984 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

176 Q175719 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

177 Q414568 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

178 Q231024 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

179 Q131737 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

180 Q229106 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR