Questões de Concursos: Direito de Família Prepare-se para a prova com questões de Direito de Família de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Direito de Família Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 181 Q173681 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEAdmitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição acerca do patrimônio adquirido durante uma união estável, com eficácia na futura sucessão, mas não é lícita com relação ao patrimônio anterior; para este, deve utilizar-se, se for o caso, escritura pública de doação. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 182 Q416649 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCHavendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos a) é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta. b) extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis. c) é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. d) só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. e) deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 183 Q178254 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESPConsidere as seguintes assertivas:I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.Está correto apenas o que se afirma em a) I e IV. b) III e IV. c) I e II. d) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 184 Q414864 | Direito Civil, Direito de Família, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESPLinésia, casada sob o regime de separação de bens, vendeu a Amarildo, por meio de escritura pública, um imóvel. Ocorre que, dias após o negócio, dois, dos cinco filhos de Linésia, compraram, também por escritura pública, o mesmo imóvel de Amarildo, com dinheiro que receberam da mãe. Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o marido de Linésia ingressaram com ação de anulação das escrituras de compra e venda por considerarem que houve simulação, pois a verdadeira intenção da mãe era uma doação, em 11 de julho de 2008. Em análise da questão, aponte a alternativa correta. a) A ação proposta deverá ser julgada prescrita, uma vez que o prazo para a propositura da ação prescreveu em dois anos. b) O marido de Linésia não tem direito a reclamar a anulação da compra e venda, uma vez que é casado com separação de bens. c) O marido de Linésia não tem direito de reclamar a anulação da compra e venda, por não ser herdeiro necessário. d) A ação não está prescrita, pois não estabelecendo a lei prazo específico para sua propositura, prevalece a regra geral de dez anos. e) Não há direito à propositura da ação, uma vez que Maria tinha o direito de doar o imóvel a seus filhos, respeitando a legítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 185 Q178085 | Direito Civil, Direito de Família, Delegado de Polícia, PC GO, UEGDe acordo com o Direito Civil, parte especial, família, e em conformidade com a Constituição Federal, o poder familiar existe de forma legal, sendo que, de acordo com o exercício do poder familiar: a) compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, representá-los, até aos 18 anos, nos atos da vida civil. b) suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão. c) divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é cabível, de acordo com o princípio da isonomia e da equidade, a diferenciação entre pais, não podendo recorrer ao juiz o pai, ou a mãe inadimplente em suas obrigações parentais. d) cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a extinção do poder familiar em casos de abuso de autoridade ou de pai ou de mãe, que faltaram com os deveres a eles inerentes ou arruinaram os bens dos filhos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 186 Q178048 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP José e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas, apenas, dois irmãos. Diante e desse acontecimento, quanto aos direitos sucessórios de Maria, assinale a alternativa correta. a) Terá direito a uma quota equivalente à que for atribuída aos irmãos de José. b) Concorrendo com os colaterais, terá direito a um terço da herança. c) Pela aplicação imediata da lei nova, terá direito à totalidade da herança. d) Terá direito à totalidade da herança, aplicando-se a lei do tempo da morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 187 Q167946 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCCO bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir a) em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família. b) exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar. c) somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial. d) em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição. e) em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 188 Q154405 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 189 Q419982 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPJoão doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial, permanecendo como seu usufrutuário. João percebe rendimentos dessas cotas e deseja transferir parte do usufruto à pessoa jurídica constituída por seu irmão Marcelo. Nesse caso, a) não é possível a transferência do usufruto em parte, mas apenas em sua totalidade. b) não é possível a transferência do usufruto para pessoa jurídica, ainda que regularmente constituída. c) é possível a transferência por cessão de parte do usufruto para pessoa jurídica a título gratuito. d) é possível a transferência por alienação de parte do usufruto apenas para pessoa física. e) é possível a transferência por alienação a título oneroso para pessoa física ou jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 190 Q418962 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPETendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem. Conforme o STF, não se deve considerar a orientação sexual das pessoas no que se refere à interpretação do conceito de família, de modo que o tratamento dado a casais heteroafetivos e a pares homoafetivos deve ser isonômico. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
181 Q173681 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEAdmitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição acerca do patrimônio adquirido durante uma união estável, com eficácia na futura sucessão, mas não é lícita com relação ao patrimônio anterior; para este, deve utilizar-se, se for o caso, escritura pública de doação. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
182 Q416649 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCHavendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos a) é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta. b) extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis. c) é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. d) só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. e) deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
183 Q178254 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESPConsidere as seguintes assertivas:I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.Está correto apenas o que se afirma em a) I e IV. b) III e IV. c) I e II. d) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
184 Q414864 | Direito Civil, Direito de Família, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESPLinésia, casada sob o regime de separação de bens, vendeu a Amarildo, por meio de escritura pública, um imóvel. Ocorre que, dias após o negócio, dois, dos cinco filhos de Linésia, compraram, também por escritura pública, o mesmo imóvel de Amarildo, com dinheiro que receberam da mãe. Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o marido de Linésia ingressaram com ação de anulação das escrituras de compra e venda por considerarem que houve simulação, pois a verdadeira intenção da mãe era uma doação, em 11 de julho de 2008. Em análise da questão, aponte a alternativa correta. a) A ação proposta deverá ser julgada prescrita, uma vez que o prazo para a propositura da ação prescreveu em dois anos. b) O marido de Linésia não tem direito a reclamar a anulação da compra e venda, uma vez que é casado com separação de bens. c) O marido de Linésia não tem direito de reclamar a anulação da compra e venda, por não ser herdeiro necessário. d) A ação não está prescrita, pois não estabelecendo a lei prazo específico para sua propositura, prevalece a regra geral de dez anos. e) Não há direito à propositura da ação, uma vez que Maria tinha o direito de doar o imóvel a seus filhos, respeitando a legítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
185 Q178085 | Direito Civil, Direito de Família, Delegado de Polícia, PC GO, UEGDe acordo com o Direito Civil, parte especial, família, e em conformidade com a Constituição Federal, o poder familiar existe de forma legal, sendo que, de acordo com o exercício do poder familiar: a) compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, representá-los, até aos 18 anos, nos atos da vida civil. b) suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão. c) divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é cabível, de acordo com o princípio da isonomia e da equidade, a diferenciação entre pais, não podendo recorrer ao juiz o pai, ou a mãe inadimplente em suas obrigações parentais. d) cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a extinção do poder familiar em casos de abuso de autoridade ou de pai ou de mãe, que faltaram com os deveres a eles inerentes ou arruinaram os bens dos filhos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
186 Q178048 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP José e Maria mantinham união estável, vindo José a falecer em 10 de janeiro de 2002, deixando bens, porém, sem deixar ascendentes ou descendentes, mas, apenas, dois irmãos. Diante e desse acontecimento, quanto aos direitos sucessórios de Maria, assinale a alternativa correta. a) Terá direito a uma quota equivalente à que for atribuída aos irmãos de José. b) Concorrendo com os colaterais, terá direito a um terço da herança. c) Pela aplicação imediata da lei nova, terá direito à totalidade da herança. d) Terá direito à totalidade da herança, aplicando-se a lei do tempo da morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
187 Q167946 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCCO bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir a) em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família. b) exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar. c) somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial. d) em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição. e) em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
188 Q154405 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
189 Q419982 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPJoão doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial, permanecendo como seu usufrutuário. João percebe rendimentos dessas cotas e deseja transferir parte do usufruto à pessoa jurídica constituída por seu irmão Marcelo. Nesse caso, a) não é possível a transferência do usufruto em parte, mas apenas em sua totalidade. b) não é possível a transferência do usufruto para pessoa jurídica, ainda que regularmente constituída. c) é possível a transferência por cessão de parte do usufruto para pessoa jurídica a título gratuito. d) é possível a transferência por alienação de parte do usufruto apenas para pessoa física. e) é possível a transferência por alienação a título oneroso para pessoa física ou jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
190 Q418962 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPETendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem. Conforme o STF, não se deve considerar a orientação sexual das pessoas no que se refere à interpretação do conceito de família, de modo que o tratamento dado a casais heteroafetivos e a pares homoafetivos deve ser isonômico. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro