Questões de Direito de Família para Concursos com Gabarito

51 Q157580 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana

a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

52 Q371914 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

Flora e Carlos pretendem contrair matrimônio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos anteriores, eles não pretendem se tornar herdeiros um do outro e tampouco comunicar seus patrimônios. Diante do desconhecimento dos efeitos sucessórios do casamento, Flora e Carlos buscam aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de sua pretensão.
Assinale a opção que indica a resposta correta dada pelo(a) advogado(a) consultado(a).

a) Em razão da idade de Carlos, o regime de bens será o da separação obrigatória, o qual afasta a possibilidade do futuro casal ser herdeiro um do outro.
b) O futuro casal deverá optar pelo regime da separação convencional de bens, que permitirá a exclusão da qualidade de herdeiro de Flora e Carlos.
c) O cônjuge, no ordenamento jurídico brasileiro, sempre será herdeiro necessário, independentemente do regime de bens.
d) O ordenamento brasileiro não oferece alternativa para a pretensão do futuro casal.

53 Q421628 | Direito Civil, Direito de Família, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

Com fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca do direito de família.

a) O contrato de união estável pode ter efeitos retroativos, se os conviventes que o assinam tiverem o objetivo de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior a sua assinatura.
b) Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo indeterminado.
c) Nas ações de interdição não ajuizadas pelo MP, a função de defensor do interditando deve ser exercida pelo próprio parquet, o que dispensa a nomeação de curador à lide.
d) Desde que não haja disposição transacional nem decisão judicial em sentido contrário, o aviso prévio deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia.
e) As verbas indenizatórias, auxílio-acidente, vale-cesta e vale-alimentação, integram a base de cálculo para fins de desconto de pensão alimentícia.

54 Q178742 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

A regulamentação da guarda dos flhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando atender à orientação constitucional de prevalência do interesse e de ampla proteção à criança e ao adolescente. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê:

a) a guarda unilateral, atribuída a um só dos genitores, não se admitindo a sua substituição por outra pessoa, na qual a responsabilização é conjunta dos pais que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos flhos comuns.
b) a guarda compartlhada, em que há responsabilização individual e intercalada e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
c) a guarda unilateral, atriibuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua; e a guarda compartlhada, aquela em que há responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns
d) a guarda unilateral, atribuída a ambos os genitores, a cada um individualmente e ao seu tempo; e a guarda compartilhada, aquela cuja responsabilização é conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, desde que vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
e) a guarda unilateral, atriibuída aos dois genitores, um em substituição ao outro, desde que a prole more com ambos simultaneamente; e a guarda compartilhada, aquela em que há responsabilização simultânea e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

59 Q174421 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MA, FCC

A respeito da paternidade, é correto afirmar:

a) A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, ilide a presunção da paternidade.
b) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
c) Se a esposa confessar o adultério, isso basta para ilidir a presunção de paternidade.
d) O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, exceto se ele deixar descendentes.
e) O filho maior pode ser reconhecido mesmo sem o seu consentimento, cabendo-lhe tão-somente o direito de contestar se o reconhecimento for em juízo ou de ingressar com ação denegatória, a passo que o menor pode impugnar o reconhecimento, nos dois anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

Questões de Concursos: Direito de Família

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51 Q157580 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

52 Q371914 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

53 Q421628 | Direito Civil, Direito de Família, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

54 Q178742 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

55 Q177321 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

56 Q416617 | Direito Civil, Direito de Família, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

57 Q371296 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

58 Q372824 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

59 Q174421 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MA, FCC

60 Q235112 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP