Questões de Direito de Família para Concursos com Gabarito

92 Q421094 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

a) autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
b) autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.
c) proibido, em qualquer hipótese.
d) permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
e) permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

93 Q232570 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Quanto aos ditames da Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, Lei Nacional da Adoção, considere as seguintes afirmações.

I - Corrigindo falha da legislação anterior, foi incluída, dentre as formas legais de arranjo familiar, a família extensa ou ampliada.

II - Não há restrição ao estado civil dos adotantes; no entanto, para a adoção conjunta, deverão ser os pretendentes casados ou viver em união estável, comprovada a estabilidade familiar.

III - Foi ampliada, pela nova Lei, a idade mínima para adotar, em reconhecimento à realidade de que a constituição da família e sua estabilidade estão ocorrendo cada vez mais tarde.

IV - O novo Diploma destacou-se por eleger a adoção como uma das primeiras alternativas dentre as políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes, tornando as regras do Instituto menos rigorosas e o procedimento mais célere.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas I, II e III.
c) Apenas III e IV.
d) Apenas IV.
e) I, II, III e IV.

94 Q416157 | Direito Civil, Direito de Família, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria tornou-se emancipada com o casamento, pois esta é uma das hipóteses de emancipação.

Certo
Errado

96 Q132068 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Sobre os alimentos no Direito de Família, considere:

I. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial.
II. Se a parte que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato e sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, haverá solidariedade entre elas.
III. Fixado juridicamente, o valor dos alimentos torna-se irredutível após o trânsito em julgado da sentença.
IV. O direito a alimentos é irrenunciável.
V. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, mas o casamento do credor faz cessar para o devedor o dever de prestar alimentos

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) III, IV e V.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) I, IV e V.

97 Q156787 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre o tratamento jurídico oferecido às relações de parentesco pelo Direito de Família contemporâneo, considere as seguintes afirmativas:

1. A presença dos elementos da posse de estado de filho (tractatio, reputatio e nominatio) pode gerar o reconhecimento da filiação socioafetiva, que se insere no âmbito do denominado parentesco parabiológico.

2. A irrevogabilidade do reconhecimento de filhos elimina a possibilidade de anulação do ato por erro essencial.

3. Conforme expressa disposição do Código Civil, a presunção de paternidade dos filhos da mulher casada advindos de inseminação artificial homóloga é admitida mesmo que falecido o marido.

4. O filho maior somente pode ser reconhecido com o seu consentimento, sendo vedada, porém, a desconstituição do vínculo parental por aquele que foi reconhecido quando menor.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

99 Q416538 | Direito Civil, Direito de Família, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

Considerando a obrigação de pagar alimentos, é correto afirmar que

a) o espólio não deve prestar alimentos àquele a quem o de cujus devia, mesmo quando vencidos após a sua morte.
b) o menor não pode, sem a anuência da mãe, sua representante legal, considerar quitada a obrigação do pai.
c) não se transmite, aos herdeiros do alimentante, a obrigação de prestar alimentos ao alimentando.
d) na ausência do pai, os avós não podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos.
e) o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges reveste-se de características indenizatórias.

Questões de Concursos: Direito de Família

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91 Q132714 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

92 Q421094 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

93 Q232570 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

94 Q416157 | Direito Civil, Direito de Família, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

95 Q416180 | Direito Civil, Direito de Família, Oficial de Justiça, TJMA MA, IESES

96 Q132068 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

97 Q156787 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

98 Q133083 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

99 Q416538 | Direito Civil, Direito de Família, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

100 Q100587 | Direito Civil, Direito de Família , Analista Processual, MPE RJ, FUJB