Questões de Concursos: Direito sociais dos trabalhadores

12 Q260056 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 19a Região, FCC, Ensino Médio

Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário

a) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias.
b) não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana.
c) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias.
d) não terá direito a licença paternidade uma vez que a licença paternidade só é devida no nascimento do primeiro filho.
e) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco dias.

13 Q135885 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.
V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

a) I, II e V.
b) III, IV e V.
c) II, III e IV.
d) I e III.
e) I e V.

16 Q186102 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Advogado, EBSERH, IADES, Ensino Médio

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, previstos no art. 7^o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Redutibilidade do salário, independente de convenção ou acordo coletivo.
b) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
c) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, em índice nunca inferior a 50% do diurno.
d) Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.
e) Prazo prescricional de cinco anos, para trabalhador urbanos e rurais, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, quanto aos créditos das relações de trabalho.

Questões de Concursos Públicos: Direito sociais dos trabalhadores

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