Questões de Concursos: Direitos Fundamentais no ECA

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61 Q842091 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Araçoiaba PE Professor de História, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos adolescentes e às crianças o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento apenas aos irmãos de pais casados há mais de seis anos e que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

II. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à educação com vistas ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

62 Q841333 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Assistente Social, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. As crianças não têm o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos, nos espaços comunitários ou no ambiente familiar, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. As crianças, no Brasil, não podem ter a primazia de receber proteção ou socorro em situações de perigo ou emergência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

63 Q738085 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, IESES, 2021

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:

64 Q843387 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Professor de Educação Física, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente, no Brasil, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. A criança tem direito à educação, à saúde e à convivência social assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

65 Q843917 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Professor de História, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os municípios brasileiros, com o apoio dos estados e da União, devem desestimular e impedir a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a juventude, como pode ser observado no artigo 59, da Lei nº 8.069, de 1990. II. No processo educacional, devem-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social das crianças e dos adolescentes, garantindo-se a esses a liberdade da criação e vedando-lhes o acesso às fontes de cultura, como pode ser observado no artigo 58, da Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:

66 Q845241 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Professor de Língua Inglesa, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os municípios brasileiros, com o apoio dos estados e da União, devem desestimular e impedir a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e para a juventude, como pode ser observado no artigo 59, da Lei nº 8.069, de 1990. II. No processo educacional, devem-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social das crianças e dos adolescentes, garantindo-se a esses a liberdade da criação e vedando-lhes o acesso às fontes de cultura, como pode ser observado no artigo 58, da Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:

67 Q846381 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Pedagogo, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. É dever do Estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

68 Q841895 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Pedagogo, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na formulação ou na execução de políticas públicas sociais, educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.


Marque a alternativa CORRETA:

69 Q845139 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Professor de Matemática, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado brasileiro assegurar às crianças e aos adolescentes a gratuidade no acesso ao Ensino Médio, conforme disposto no artigo 54. inciso II, da Lei nº 8.069, de 1990.

II. O poder público brasileiro deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas ao calendário, à seriação, ao currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à exclusão de crianças e adolescentes inseridos do Ensino Fundamental obrigatório, como pode ser observado no artigo 57, da Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

70 Q845291 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Intérprete de Libras, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Todas as crianças e os adolescentes têm direito de serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em famílias substitutas, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
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