Questões de Concursos: Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

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12 Q416987 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIA

Em relação às servidões, assinale a alternativa correta.

13 Q415317 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

14 Q420608 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE

De acordo com o Código Civil, pode(m) ser objeto de penhor

15 Q419332 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais, assinale a opção correta.

16 Q421124 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Considere as proposições abaixo acerca da hipoteca.

I. É valida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

II. Só aquele que pode alienar poderá hipotecar, mas a propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, a hipoteca estabelecida por quem não era dono.

III. A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos, mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, independentemente da concordância dos demais.

IV. Somente bens imóveis podem ser objeto de hipoteca.

V. O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, salvo se houver concordância do titular do crédito garantido pela primeira hipoteca.

Está correto o que se afirma APENAS em

17 Q421686 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

18 Q418430 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obrigando-se a restituí-la, acrescida dos juros convencionados, no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. A Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro contrato de mútuo com o Banco BETA R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando-se a restituir a quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse bens suficientes para honrar todas as suas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que

19 Q416062 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de hipoteca, não haveria a transferência da propriedade do avião para Benício.

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