Questões de Direitos Reais Sobre Coisas Alheias para Concursos com Gabarito

32 Q419163 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP

Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre o instituto, é correto afirmar que

a) por se tratar de direito real sobre imóveis, sua instituição será onerosa, devendo as partes estipular se o pagamento será feito de uma só vez.
b) o direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
c) poderá o concedente, na escritura de instituição, fixar desde logo o valor devido pelo superficiário nos casos de transferência de seu direito para terceiros.
d) em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície não há para o superficiário ou para o proprietário direito de preferência.
e) o direito de superfície não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno dada a sua natureza não patrimonial.

33 Q418790 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos preconizados pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:

a) Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.
b) A propriedade superveniente torna eficazes, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.
c) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
d) O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor.
e) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

35 Q421239 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV

Assinale a afirmativa correta.

a) Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.
b) A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.
c) O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
d) Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.
e) No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.

36 Q417355 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Na incorporação imobiliária, a submissão ao regime de afetação é

a) facultativo ao incorporador e, por esse regime, o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.
b) obrigatório para os incorporadores e, por esse regime, o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.
c) obrigatório e considera-se constituído mediante averbação, a qualquer tempo, no registro imobiliário, de termo firmado pelo incorporador e a averbação não será obstada pela existência de ônus reais sobre o imóvel objeto de incorporação para garantia de pagamento do preço de sua aquisição ou do cumprimento de obrigação de constituir o empreendimento.
d) obrigatório e tem por finalidade exclusivamente excluir os efeitos da falência do incorporador.
e) facultativo, só ficando atingido o empreendimento por dívidas destinadas à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes, exceto no caso de falência ou insolvência civil do incorporador, quando os adquirentes das unidades serão classificados como credores privilegiados, para recebimento de indenização por perdas e danos, caso o empreendimento não se concretize.

Questões de Concursos: Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

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31 Q416252 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

32 Q419163 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP

33 Q418790 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

34 Q414825 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 1, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

35 Q421239 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV

36 Q417355 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

37 Q420297 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

38 Q418048 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

39 Q421961 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

40 Q416978 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Policial Civil Agente, PCDF DF, NCE