Questões de Concursos: Direitos Sociais

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21 Q439367 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Perito Médico, INSS, FCC

São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:

22 Q445410 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Médico Especialista em Endocrinologia, Metro Recôncavo Norte BA, CEFETBAHIA

A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).

Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.

( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.

( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.

( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

23 Q449284 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC

Hermes pretende propor reclamação trabalhista em face de sua empregadora Empresa Alpha para postular indenização por danos morais em razão de humilhação sofrida por xingamentos proferidos por seu superior, além do pagamento de horas extraordinárias. Neste caso, o prazo prescricional será de

24 Q431602 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Administrativo, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir. Por se tratar de verba alimentar, a CF brasileira protegeu o direito ao recebimento do salário por parte do empregado, impingindo até mesmo o caráter de crime à retenção do salário pelo empregador, ainda que este não tenha agido com dolo, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.

25 Q449173 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial Administrativo, Secretaria de Estado de Educação SP, VUNESP

São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:

27 Q687601 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Soldado, CBM MG, Gestão de Concursos

Considere que Michael tem 17 anos de idade e seu irmão Enzo, 13. Ambos pretendem conseguir trabalho para ajudar nas despesas da família.
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o trabalho do menor, é correto afirmar:

28 Q166983 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.

A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos, por exigir a presença de partes formalmente detentoras de autonomia negocial, característica não vislumbrada nas relações estatutárias.

29 Q162400 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Técnico Judiciário, TJ AM, FGV

Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7° da Constituição Federal/88, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.

Assinale:

30 Q426383 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Administrativo, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir. As horas extraordinárias são remuneradas atualmente com, pelo menos, 20% a mais do que a hora normal.
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