Questões de Concursos: Direitos Sociais Prepare-se para a prova com questões de Direitos Sociais de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Direitos Sociais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q448557 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Enfermeiro, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto QuadrixSão direitos sociais elencados no art. 6.º da CF o(a) a) educação, o trabalho e a propriedade privada. b) alimentação, a saúde e a previdência privada. c) pluralismo político e o auxílio aos desamparados. d) previdência social e o desenvolvimento nacional. e) lazer, a moradia e a proteção à infância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q857125 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, 2020No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA. a) Os direitos fundamentais são estanques, podem ser reunidos em elenco fixo, constituindo uma categoria jurídica fechada. b) A Constituição Federal de 1988, ao arrolar os direitos fundamentais, classifica-os em cinco grupos distintos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. c) A Constituição Federal não reconhece a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais. d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados de acordo com o rito estabelecido para a aprovação das emendas à Constituição (dois quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação) passarão a gozar de statuts constitucional, situando-se no mesmo plano hierárquico das demais normas constitucionais. e) A primeira norma internacional sobre direitos humanos com força de emenda constitucional foi o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q438894 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auditor de Garantia de Qualidade, NUCLEP, BIO RIOA redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito dos trabalhadores urbanos: a) e rurais, garantido apenas por decreto. b) e rurais, garantido constitucionalmente. c) mas não estendido aos rurais, garantido apenas por decreto. d) mas não estendido aos rurais, garantido constitucionalmente. e) mas não estendido aos rurais, garantido apenas por lei ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q201986 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPÉ correto afirmar que a Constituição Federal a) inseriu a propriedade entre os direitos sociais. b) garantiu aos trabalhadores o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. c) conferiu direitos sociais diferenciados aos trabalhadores urbanos e rurais, tendo em vista as particularidades do exercício de cada um desses trabalhos. d) possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas a maiores de 16 anos, proibindo?o aos maiores de 14 e menores de 16 anos que trabalham na condição de aprendiz. e) inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo, contudo, o disposto em convenção ou acordo coletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q669162 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020Texto associado.A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal. a) Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. b) É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. c) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais. d) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias. e) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q447402 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Administrador, Universidade Estadual da Paraíba PBA Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a) a tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções. b) a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. c) a remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. d) a irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e empregador. e) o seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego voluntário ou involuntário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q442660 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCEm relação à organização sindical, considere: I. Constituem associações de grau superior as federações, as confederações e as centrais sindicais. II. Os profissionais liberais somente podem constituir entidades sindicais patronais. III. A associação sindical é livre, sendo, no entanto, vedada a criação de mais de uma entidade sindical, de qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. IV. Os sindicatos de empregadores têm as prerrogativas de criar agências de colocação. Com base na CLT e na Constituição Federal, está correto o que se afirma em a) I, II, III e IV. b) II e III, apenas. c) II e IV, apenas. d) III, apenas. e) I e II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 38 Q157916 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente em Administração, IF AM, IDECANA respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afirmativa incorreta. a) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. b) Constitui crime a retenção dolosa ou culposa do salário pelo empregador. c) É direito do trabalhador a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. d) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. e) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q432879 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCCMaria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até a) 4 (quatro) anos de idade. b) 6 (seis) anos de idade. c) 7 (sete) anos de idade. d) 5 (cinco) anos de idade. e) 3 (três) anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q443612 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFSobre direitos sociais, assinale a única opção correta. a) A garantia constitucional de recebimento de salário nunca inferior ao mínimo não se aplica aos autônomos nem aos trabalhadores que percebem remuneração variável. b) É assegurada ao trabalhador a participação nos lucros, ou resultados da empresa, desvinculada da remuneração. c) É direito social do trabalhador duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. d) A Constituição Federal reconhece a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, ressalvado o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral. e) A contribuição para custeio do sistema confederativo é descontada em folha e obrigatória para todos os integrantes da categoria profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q448557 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Enfermeiro, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto QuadrixSão direitos sociais elencados no art. 6.º da CF o(a) a) educação, o trabalho e a propriedade privada. b) alimentação, a saúde e a previdência privada. c) pluralismo político e o auxílio aos desamparados. d) previdência social e o desenvolvimento nacional. e) lazer, a moradia e a proteção à infância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q857125 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, 2020No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA. a) Os direitos fundamentais são estanques, podem ser reunidos em elenco fixo, constituindo uma categoria jurídica fechada. b) A Constituição Federal de 1988, ao arrolar os direitos fundamentais, classifica-os em cinco grupos distintos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. c) A Constituição Federal não reconhece a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais. d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados de acordo com o rito estabelecido para a aprovação das emendas à Constituição (dois quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação) passarão a gozar de statuts constitucional, situando-se no mesmo plano hierárquico das demais normas constitucionais. e) A primeira norma internacional sobre direitos humanos com força de emenda constitucional foi o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q438894 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auditor de Garantia de Qualidade, NUCLEP, BIO RIOA redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito dos trabalhadores urbanos: a) e rurais, garantido apenas por decreto. b) e rurais, garantido constitucionalmente. c) mas não estendido aos rurais, garantido apenas por decreto. d) mas não estendido aos rurais, garantido constitucionalmente. e) mas não estendido aos rurais, garantido apenas por lei ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q201986 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPÉ correto afirmar que a Constituição Federal a) inseriu a propriedade entre os direitos sociais. b) garantiu aos trabalhadores o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. c) conferiu direitos sociais diferenciados aos trabalhadores urbanos e rurais, tendo em vista as particularidades do exercício de cada um desses trabalhos. d) possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas a maiores de 16 anos, proibindo?o aos maiores de 14 e menores de 16 anos que trabalham na condição de aprendiz. e) inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo, contudo, o disposto em convenção ou acordo coletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q669162 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020Texto associado.A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal. a) Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. b) É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. c) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais. d) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias. e) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q447402 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Administrador, Universidade Estadual da Paraíba PBA Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a) a tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções. b) a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. c) a remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos ininterruptos de revezamento. d) a irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e empregador. e) o seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego voluntário ou involuntário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q442660 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCEm relação à organização sindical, considere: I. Constituem associações de grau superior as federações, as confederações e as centrais sindicais. II. Os profissionais liberais somente podem constituir entidades sindicais patronais. III. A associação sindical é livre, sendo, no entanto, vedada a criação de mais de uma entidade sindical, de qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. IV. Os sindicatos de empregadores têm as prerrogativas de criar agências de colocação. Com base na CLT e na Constituição Federal, está correto o que se afirma em a) I, II, III e IV. b) II e III, apenas. c) II e IV, apenas. d) III, apenas. e) I e II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
38 Q157916 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente em Administração, IF AM, IDECANA respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afirmativa incorreta. a) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. b) Constitui crime a retenção dolosa ou culposa do salário pelo empregador. c) É direito do trabalhador a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. d) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. e) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q432879 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCCMaria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até a) 4 (quatro) anos de idade. b) 6 (seis) anos de idade. c) 7 (sete) anos de idade. d) 5 (cinco) anos de idade. e) 3 (três) anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q443612 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFSobre direitos sociais, assinale a única opção correta. a) A garantia constitucional de recebimento de salário nunca inferior ao mínimo não se aplica aos autônomos nem aos trabalhadores que percebem remuneração variável. b) É assegurada ao trabalhador a participação nos lucros, ou resultados da empresa, desvinculada da remuneração. c) É direito social do trabalhador duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. d) A Constituição Federal reconhece a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, ressalvado o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral. e) A contribuição para custeio do sistema confederativo é descontada em folha e obrigatória para todos os integrantes da categoria profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro