Questões de Direitos Sociais para Concursos com Gabarito

41 Q433706 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação aos contratos de trabalho por prazo determinado, de acordo com o previsto na Constituição Federal, e no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

a) Rescindido, antecipada e imotivadamente, o contrato de experiência pelo empregador é direito do empregado receber o valor equivalente ao aviso prévio.
b) Respeitado o prazo máximo de 90 dias, o contrato de experiência pode ser renovado uma vez, desde que nenhum dos períodos seja inferior a 30 dias.
c) A empregada gestante, mesmo contratada por tempo determinado, possuirá necessariamente garantia provisória de emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
d) Ressalvada a hipótese do contrato de experiência, o empregado submetido a contrato a prazo determinado que, afastado por, pelo menos, 16 dias tenha percebido auxílio-doença acidentário, possui garantia provisória de emprego de doze meses, contados após a cessão do auxílio.
e) Dada a excepcionalidade desta modalidade contratual, a prorrogação de contrato por prazo determinado deve ser feita por escrito.

43 Q431578 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Administrativo, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir. No último ano, foi aprovada a prorrogação da licença maternidade, para 180 dias, o que levou à alteração da CF, por ser de caráter obrigatório a concessão dessa licença por parte do empregador.

Certo
Errado

44 Q439050 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, ACADEPOL MG

No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através

a) da busca na melhoria das condições de vida dos hipossuficientes e na concretização da igualdade social.
b) da reivindicação do pagamento de indenização compensatória, impedindo a dispensa injustificada, sem motivo socialmente relevante.
c) do direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais de não trabalhar, implicando numa permissão de não cumprimento de uma obrigação.
d) do direito à capacitação e aperfeiçoamento do indivíduo para o mercado de trabalho.

45 Q445754 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

a) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
b) remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
c) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
d) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

46 Q427719 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

a) o fundo de garantia por tempo de serviço.
b) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.
c) a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.
d) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
e) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

47 Q434459 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TJPR PR, TJ PR

São direito sociais dos trabalhadores, exceto

a) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
b) a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
c) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
d) o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
e) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

49 Q447237 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

O artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais dos trabalhadores. Dessa forma, de acordo com o mencionado artigo, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

a) participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.
b) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, além, da remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
c) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, proibida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
d) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
e) assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes desde seu nascimento até os 6 (seis) anos de idade.

Questões de Concursos: Direitos Sociais

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