Questões de Concursos: Direitos Sociais Prepare-se para a prova com questões de Direitos Sociais de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Direitos Sociais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 61 Q431961 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente Penintenciário Federal, SNJ, CESPE CEBRASPEOs objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue os próximos itens. A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 62 Q234642 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPEConsiderando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF. a) Ambos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei. b) Ambos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal. c) Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito. d) Heleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno. e) Os filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 63 Q433329 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEUm deputado distrital propôs projeto de lei ordinária para autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do usuário. A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema federativo brasileiro, julgue os itens seguintes. O projeto em tela poderia ser considerado materialmente inconstitucional, já que obriga a filiação a uma associação. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 64 Q434689 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos, IF SC, IESESO Art. 7º da Constituição Federal brasileira prevê como direito ao trabalhador de baixa renda o recebimento de salário-família conforme seu dependente. Assinale abaixo os valores do salário-família praticados em 2013: a) R$ 33,16 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55 e R$ 23,36 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, de qualquer idade, para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78. b) R$ 31,22 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 608,80 e R$ 22,00 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, de qualquer idade, para o trabalhador que receber de R$ 608,80 até R$ 915,05. c) R$ 33,16 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 724,03 e R$ 23,36 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, de qualquer idade, para o trabalhador que receber de R$ 724,03 até R$ 971,78. d) R$ 32,16 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55 e R$ 22,36 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, de qualquer idade, para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 65 Q852857 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Estância Velha RS Provas Psicólogo Médico Psiquiatra Fisioterapeuta Farmacêutico Assistente Social, FUNDATEC, 2020Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. ( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: a) V - F - V. b) F - F - V. c) V - V - F. d) F - V - F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 66 Q253403 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCCÉ direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em a) trinta por cento à do normal. b) quarenta por cento à do normal. c) cinquenta por cento à do normal. d) trinta por cento à do excepcional. e) quarenta por cento à do excepcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 67 Q447418 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária MA, Instituto QuadrixCom relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta. a) É permitido ao Poder Público intervir na organização sindical. b) É permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial. c) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. d) O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. e) É obrigatória a filiação a sindicato e o pagamento da contribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 68 Q438316 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Administrativo, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEA Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir. Como fruto da evolução dos direitos trabalhistas mundiais, recentemente foi aprovada emenda à CF que introduziu a jornada máxima de 40 horas semanais. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 69 Q430561 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Endemias ACE, SESPA PA, MOVENS InstitutoA Constituição Federal estabelece que saúde a) é direito de todos e dever do Estado. b) deve ser promovida com distribuição gratuita de complexos vitamínicos nas unidades de saúde. c) deve ser estimulada apenas com a prática de exercícios físicos nas escolas e locais de trabalho. d) deve ser estimulada com a prática de exercícios físicos e a ingestão de alimentos saudáveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 70 Q429153 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGVIrineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais: a) podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de certas prestações por parte do Estado; b) não podem beneficiar uma única pessoa, já que são destinados à sociedade; c) são emanações diretas da cidadania, a qual permite a integração do indivíduo à sociedade; d) asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes constituídos; e) somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais estão integrados à sociedade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
61 Q431961 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente Penintenciário Federal, SNJ, CESPE CEBRASPEOs objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue os próximos itens. A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
62 Q234642 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPEConsiderando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF. a) Ambos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei. b) Ambos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal. c) Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito. d) Heleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno. e) Os filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
63 Q433329 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEUm deputado distrital propôs projeto de lei ordinária para autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do usuário. A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema federativo brasileiro, julgue os itens seguintes. O projeto em tela poderia ser considerado materialmente inconstitucional, já que obriga a filiação a uma associação. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
64 Q434689 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos, IF SC, IESESO Art. 7º da Constituição Federal brasileira prevê como direito ao trabalhador de baixa renda o recebimento de salário-família conforme seu dependente. Assinale abaixo os valores do salário-família praticados em 2013: a) R$ 33,16 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55 e R$ 23,36 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, de qualquer idade, para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78. b) R$ 31,22 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 608,80 e R$ 22,00 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, de qualquer idade, para o trabalhador que receber de R$ 608,80 até R$ 915,05. c) R$ 33,16 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 724,03 e R$ 23,36 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, de qualquer idade, para o trabalhador que receber de R$ 724,03 até R$ 971,78. d) R$ 32,16 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55 e R$ 22,36 por filho de até 14 anos de idade ou inválido, de qualquer idade, para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
65 Q852857 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Estância Velha RS Provas Psicólogo Médico Psiquiatra Fisioterapeuta Farmacêutico Assistente Social, FUNDATEC, 2020Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. ( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: a) V - F - V. b) F - F - V. c) V - V - F. d) F - V - F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
66 Q253403 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCCÉ direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em a) trinta por cento à do normal. b) quarenta por cento à do normal. c) cinquenta por cento à do normal. d) trinta por cento à do excepcional. e) quarenta por cento à do excepcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
67 Q447418 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária MA, Instituto QuadrixCom relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta. a) É permitido ao Poder Público intervir na organização sindical. b) É permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial. c) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. d) O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais. e) É obrigatória a filiação a sindicato e o pagamento da contribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
68 Q438316 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assistente Administrativo, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEA Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir. Como fruto da evolução dos direitos trabalhistas mundiais, recentemente foi aprovada emenda à CF que introduziu a jornada máxima de 40 horas semanais. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
69 Q430561 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Endemias ACE, SESPA PA, MOVENS InstitutoA Constituição Federal estabelece que saúde a) é direito de todos e dever do Estado. b) deve ser promovida com distribuição gratuita de complexos vitamínicos nas unidades de saúde. c) deve ser estimulada apenas com a prática de exercícios físicos nas escolas e locais de trabalho. d) deve ser estimulada com a prática de exercícios físicos e a ingestão de alimentos saudáveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
70 Q429153 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGVIrineu informou ao seu amigo Edson que pretendia ingressar com uma ação em face do Estado para que lhe fosse oferecido um direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos sociais: a) podem exigir, para a sua efetividade, o oferecimento de certas prestações por parte do Estado; b) não podem beneficiar uma única pessoa, já que são destinados à sociedade; c) são emanações diretas da cidadania, a qual permite a integração do indivíduo à sociedade; d) asseguram a liberdade do indivíduo perante os poderes constituídos; e) somente estão ao alcance dos brasileiros natos, os quais estão integrados à sociedade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro