Questões de Concursos: Direitos Sociais Prepare-se para a prova com questões de Direitos Sociais de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Direitos Sociais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 71 Q433298 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a a) introdução do terço constitucional sobre as férias. b) proteção em face de automação, na forma da lei. c) criação dos turnos ininterruptos de revezamento com jornada especial de 6 horas diárias. d) criação de licença paternidade, de cinco dias. e) irredutibilidade do salário, independentemente de disposição em convenção ou acordo coletivo, salvo em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 72 Q441023 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCOs direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal a) estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal. b) aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica. c) determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. d) são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Administrador Público para que se concretizem. e) asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 73 Q446998 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, EXATUS PRA Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto: a) Transporte. b) Proteção à maternidade e à infância. c) Moradia. d) Previdência privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 74 Q445718 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça SC, FGVMaria, pessoa que vive nas ruas por não ter moradia ou mesmo renda própria, foi informada de que a ordem constitucional brasileira considerava a habitação um direito social. Esperançosa, Maria requereu à Secretaria Municipal de Habitação que lhe fornecesse uma casa para morar. O requerimento, no entanto, foi indeferido sob os argumentos de que a lei municipal não regulamentara a forma pela qual o referido direito social seria fruído, bem como por inexistirem recursos para oferecê-lo. Acresça-se que essas duas informações eram verdadeiras. À luz da sistemática constitucional, os argumentos invocados pela Secretaria Municipal: a) não impedem o atendimento do pleito de Maria, já que a fruição de todo direito fundamental deve ser garantida; b) estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de recursos para o seu oferecimento; c) estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de regulamentação; d) se somam à impossibilidade de um direito social ser postulado por uma única pessoa; e) impedem a fruição do direito social pleiteado administrativamente por Maria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 75 Q156752 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCA teoria da reserva do possível a) significa a inoponibilidade do arbítrio estatal à efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais. b) gira em torno da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do Poder Judiciário em tema de implementação de políticas públicas, quando caracterizada hipótese de omissão governamental. c) considera que as políticas públicas são reservadas discricionariamente à análise e intervenção do Poder Judiciário, que as limitará ou ampliará, de acordo com o caso concreto. d) é sinônima, em significado e extensão, à teoria do mínimo existencial, examinado à luz da violação dos direitos fundamentais sociais, culturais e econômicos, como o direito à saúde e à educação básica. e) defende a integridade e a intangibilidade dos direitos fundamentais, independentemente das possibilidades financeiras e orçamentárias do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 76 Q858006 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Endemias ACE, CONSULPLAN, 2020De acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ( ) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. ( ) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. ( ) Assistência gratuita apenas aos filhos desde o nascimento até quatro anos de idade em creches e pré--escolas. ( ) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer dolo. A sequência está correta em a) V, V, V, F, F. b) F, F, V, V, V. c) V, F, F, V, F. d) F, V, V, F, V. e) V, V, F, V, V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 77 Q436525 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Prefeitura de Areiópolis SPSão direitos sociais, de acordo com o art. 6º da Constituição Federal: a) Educação, saúde, cidadania. b) Trabalho, proteção à maternidade, lazer. c) Assistência aos desamparados, prevalência dos direitos humanos, proteção à infância. d) Moradia, alimentação, dignidade da pessoa humana. e) Segurança, o pluralismo político, previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 78 Q855132 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais. a) Jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. b) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas. c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal. d) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 79 Q442641 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada. Roberto, líder sindical, convocou assembléia da categoria profissional a que pertencia, para decidir acerca da oportunidade do movimento grevista para exigir reajuste salarial, acenando, fundamentalmente, com a argumentação de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada por alguns de Constituição Cidadã, restou assegurado ao trabalhador o amplo direito de greve. Nessa situação, a argumentação do líder sindical fundou-se em entendimento equivocado quanto ao alcance do direito de greve. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 80 Q132089 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEJulgue o item a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
71 Q433298 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCDe acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a a) introdução do terço constitucional sobre as férias. b) proteção em face de automação, na forma da lei. c) criação dos turnos ininterruptos de revezamento com jornada especial de 6 horas diárias. d) criação de licença paternidade, de cinco dias. e) irredutibilidade do salário, independentemente de disposição em convenção ou acordo coletivo, salvo em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
72 Q441023 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCOs direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal a) estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal. b) aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica. c) determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. d) são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Administrador Público para que se concretizem. e) asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
73 Q446998 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de Caxias do Sul RS, EXATUS PRA Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto: a) Transporte. b) Proteção à maternidade e à infância. c) Moradia. d) Previdência privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
74 Q445718 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça SC, FGVMaria, pessoa que vive nas ruas por não ter moradia ou mesmo renda própria, foi informada de que a ordem constitucional brasileira considerava a habitação um direito social. Esperançosa, Maria requereu à Secretaria Municipal de Habitação que lhe fornecesse uma casa para morar. O requerimento, no entanto, foi indeferido sob os argumentos de que a lei municipal não regulamentara a forma pela qual o referido direito social seria fruído, bem como por inexistirem recursos para oferecê-lo. Acresça-se que essas duas informações eram verdadeiras. À luz da sistemática constitucional, os argumentos invocados pela Secretaria Municipal: a) não impedem o atendimento do pleito de Maria, já que a fruição de todo direito fundamental deve ser garantida; b) estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de recursos para o seu oferecimento; c) estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de regulamentação; d) se somam à impossibilidade de um direito social ser postulado por uma única pessoa; e) impedem a fruição do direito social pleiteado administrativamente por Maria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
75 Q156752 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCA teoria da reserva do possível a) significa a inoponibilidade do arbítrio estatal à efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais. b) gira em torno da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do Poder Judiciário em tema de implementação de políticas públicas, quando caracterizada hipótese de omissão governamental. c) considera que as políticas públicas são reservadas discricionariamente à análise e intervenção do Poder Judiciário, que as limitará ou ampliará, de acordo com o caso concreto. d) é sinônima, em significado e extensão, à teoria do mínimo existencial, examinado à luz da violação dos direitos fundamentais sociais, culturais e econômicos, como o direito à saúde e à educação básica. e) defende a integridade e a intangibilidade dos direitos fundamentais, independentemente das possibilidades financeiras e orçamentárias do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
76 Q858006 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente de Endemias ACE, CONSULPLAN, 2020De acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ( ) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. ( ) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. ( ) Assistência gratuita apenas aos filhos desde o nascimento até quatro anos de idade em creches e pré--escolas. ( ) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer dolo. A sequência está correta em a) V, V, V, F, F. b) F, F, V, V, V. c) V, F, F, V, F. d) F, V, V, F, V. e) V, V, F, V, V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
77 Q436525 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Prefeitura de Areiópolis SPSão direitos sociais, de acordo com o art. 6º da Constituição Federal: a) Educação, saúde, cidadania. b) Trabalho, proteção à maternidade, lazer. c) Assistência aos desamparados, prevalência dos direitos humanos, proteção à infância. d) Moradia, alimentação, dignidade da pessoa humana. e) Segurança, o pluralismo político, previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
78 Q855132 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, 2020Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais. a) Jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. b) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas. c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal. d) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
79 Q442641 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada. Roberto, líder sindical, convocou assembléia da categoria profissional a que pertencia, para decidir acerca da oportunidade do movimento grevista para exigir reajuste salarial, acenando, fundamentalmente, com a argumentação de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada por alguns de Constituição Cidadã, restou assegurado ao trabalhador o amplo direito de greve. Nessa situação, a argumentação do líder sindical fundou-se em entendimento equivocado quanto ao alcance do direito de greve. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
80 Q132089 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEJulgue o item a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro