Questões de Direitos da Nacionalidade para Concursos com Gabarito

11 Q179630 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Márcio Spaghet, italiano residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, requereu a nacionalidade brasileira. Nesse caso:

a) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido em função da inexistência de reciprocidade por parte do governo italiano
c) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá seguir carreira diplomática e, assim, tornar-se embaixador do Brasil na Itália.
d) não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido, pois, não obstante a existência de tratado de reciprocidade, no caso dos estrangeiros, o prazo de residência mínima é de 20 (vinte) anos ininterruptos.
e) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser eleito Senador da República.

12 Q261510 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:

a) brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;
b) necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade paterna;
c) brasileira, desde que tenha sido registrado em repartição consular brasileira;
d) necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade materna;
e) necessariamente diversa da brasileira, já que seus pais eram estrangeiros e não estavam estabelecidos no Brasil.

13 Q160981 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor, TCE RO, FCC

João reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Para o ordenamento jurídico brasileiro, em relação à nacionalidade, João é considerado

a) estrangeiro.
b) português equiparado, desde que comprove residência fixa no Brasil por mais de um ano ininterrupto.
c) brasileiro nato, se optar pela nacionalidade brasileira depois de atingida a maioridade, mesmo se continuar residindo em Portugal, independentemente de ter sido registrado ou não em repartição brasileira competente.
d) brasileiro naturalizado com dupla cidadania, desde que retire seu título de eleitor em repartição brasileira competente, devendo, em eleições brasileiras, votar ou justificar sua ausência.
e) brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

16 Q226082 | Direito Internacional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, BACEN, FCC

Henri e Louis são franceses, sócios de uma empresa constituída em Malta. Henri, por sua vez, é proprietário de uma outra empresa, constituída no Brasil. A empresa maltesa e a brasileira firmam um contrato entre si, assinado em Lisboa para a execução de uma obra no Marrocos. Supondo que a competência para a apreciação de eventual questão decorrente do contrato seja do Poder Judiciário brasileiro, e não havendo cláusula de eleição da lei aplicável, o juiz aplicará, segundo as regras da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei

a) francesa.
b) brasileira.
c) maltesa.
d) portuguesa.
e) marroquina.

18 Q203017 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, Ricardo

a) é brasileiro nato.
b) poderá naturalizar-se brasileiro caso venha a residir por pelo menos 1 ano ininterrupto no Brasil.
c) poderá naturalizar-se brasileiro caso opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.
d) será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente após o término do serviço.
e) não poderá naturalizar-se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.

Questões de Concursos: Direitos da Nacionalidade

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11 Q179630 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

12 Q261510 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

13 Q160981 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor, TCE RO, FCC

14 Q261459 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

15 Q246269 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

16 Q226082 | Direito Internacional, Direitos da Nacionalidade, Procurador, BACEN, FCC

17 Q856877 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano, FEPESE, 2020

18 Q203017 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

19 Q261501 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

20 Q836866 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2021