Questões de Disposições Constitucionais Gerais para Concursos com Gabarito

11 Q423267 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

Em caso de o Titular do cartório ausentar-se:

a) será substituído a cada semana de ausência por um servidor diferente, de forma alternada;
b) terá um substituto designado, mediante sua indicação, com anuência do juiz;
c) não será substituído, ficando a cargo do juiz suas atribuições;
d) não será substituído, ficando suspensas suas atribuições;
e) somente será substituído após decorridos vinte e um dias.

12 Q429600 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG

A fiscalização das serventias notariais e de registros é da responsabilidade:

a) do Poder Executivo
b) do Ministério Público Estadual
c) do Tribunal de Contas do Estado
d) do Poder Judiciário

13 Q440924 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

Há responsabilidade objetiva do Estado por dano causado por serventuário, pois os serviços notariais são exercidos por delegação do poder público.

Certo
Errado

14 Q430418 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

A responsabilidade civil por ato ilícito praticado por oficial do registro de imóveis não é pessoal e, por isso, alcança o seu sucessor na serventia.

Certo
Errado

15 Q430424 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

O produto de custas e emolumentos não pode ser destinado ao custeio de entidades meramente privadas, como, por exemplo, caixas de assistência a advogados.

Certo
Errado

16 Q444530 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG

O ingresso na atividade notarial e de registro público depende:

a) de livre nomeação do Governador do Estado, a partir de lista tríplice apresentada pelo Tribunal de Justiça.
b) de promoção dos Juízes de Paz por antigüidade e merecimento alternadamente, pelo Tribunal de Justiça.
c) de concurso público de provas e de títulos, promovido pelo Tribunal de Justiça.
d) de concurso público de provas, promovido pelo Tribunal de Justiça.

17 Q438234 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Embora os emolumentos se prestem a remunerar serviços públicos, eles não têm a natureza de taxa.

Certo
Errado

18 Q440180 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista de Controle, TCE PR, FCC

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência

a) do Congresso Nacional.
b) da Câmara dos Deputados.
c) do Ministério da Fazenda.
d) do Ministério da Justiça.
e) do Banco Central do Brasil.

19 Q432831 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista, MPOG, ESAF

Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a

a) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando ter o interessado recolhido o laudêmio devido, nas transferências onerosas entre vivos.
b) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar o transmitente em dia com as demais obrigações junto ao Patrimônio da União.
c) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar autorizada a transferência do imóvel, em virtude de não se encontrar em área de interesse público.
d) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando a seqüência funcional do imóvel.
e) observância das normas estabelecidas em regulamento.

20 Q440270 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

A vinculação existente entre os emolumentos cobrados e a sua destinação aos serviços prestados impede que parte da sua arrecadação seja destinada a fundo especial para o aperfeiçoamento das atividades de juizados especiais cíveis e criminais.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Disposições Constitucionais Gerais

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11 Q423267 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

12 Q429600 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG

13 Q440924 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

14 Q430418 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

15 Q430424 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

16 Q444530 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG

17 Q438234 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

18 Q440180 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista de Controle, TCE PR, FCC

19 Q432831 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista, MPOG, ESAF

20 Q440270 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE