Questões de Disposições Constitucionais Gerais para Concursos com Gabarito

21 Q232622 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afrmativas abaixo:

I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.

III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fque vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.

Está(ão) correta(s) a(s) afrmativa(s):

a) somente I;
b) somente I e II;
c) somente I e III;
d) somente II e III;
e) I, II e III.

22 Q434318 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Exercidos em caráter privado, os emolumentos cobrados pelos serviços notariais não se sujeitam ao princípio da legalidade tributária.

Certo
Errado

23 Q429289 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Oficial de Justiça, TJMA MA, ESAG

As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a:

a) Garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.
b) Assegurar tão somente a publicidade e a autenticidade dos atos jurídicos.
c) Oferecer aos jurisdicionados uma alternativa ao foro judicial para a resolução de conflitos.
d) Conferir apenas segurança e eficácia aos atos jurídicos.

Questões de Concursos: Disposições Constitucionais Gerais

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21 Q232622 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

22 Q434318 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

23 Q429289 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Oficial de Justiça, TJMA MA, ESAG