Disposições Gerais e Composição do SNT: Questões de Concursos

12 Q869287 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Serviço de Motorista de Veículos Pesados, Prefeitura de Londrina PR, FUNDATEC, Ensino Fundamental, 2024

A Lei nº 9503/1997 instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Art. 5º, define-se o que é o sistema nacional de trânsito. Assinale a alternativa que corresponde a essa definição.

a) É a principal lei que regulamenta as relações civis no Brasil, trata de questões, direitos e obrigações das pessoas, contratos, propriedades, famílias, sucessões, entre outros aspectos.
b) Conjunto de normas e regras que regulamentam o trânsito de veículos e pedestres no Brasil. Estabelece os direitos dos condutores e determina as características construtivas dos carros e as penalidades para infrações cometidas no trânsito, exclusivamente.
c) Conjunto de leis e regulamentações das propriedades automotoras.
d) Direito legal e moral de possuir, usar e dispor de um bem, de receber renda gerada por ele, de vender, alugar ou transferir o bem para outra pessoa. É o código protegido por lei, geralmente considerado um dos direitos fundamentais em muitos sistemas jurídicos.
e) Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

13 Q869558 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Categoria B, Prefeitura de Turilândia MA, LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita, Ensino Fundamental, 2024

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

a) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez.
b) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
c) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
d) estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
e) Desorganizar o trânsito em busca de melhorar o fluxo nas rodovias.

15 Q872663 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Motorista, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, Ensino Fundamental, 2024

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

a) Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Secretários Estaduais, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.
b) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de três anos, admitida a recondução.
c) Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Ministros.
d) Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.
e) O mandato do membro do CONTRAN é de dois anos, mas não é admitida a recondução.

16 Q868065 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Motorista Categoria D, Prefeitura de Jeremoabo BA, IBRB, Ensino Fundamental, 2024

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

a) V – F – V.
b) F – V – F.
c) V – V – F.
d) F – F – F.
e) V – V – V.

18 Q912369 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Motorista, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2023

Com relação à composição do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:

I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
III. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) fazem parte da composição do Sistema Nacional de Trânsito.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item II.
b) Somente os Itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.

19 Q913924 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Motorista, Prefeitura de Ingazeira PE, ADMTEC, Ensino Fundamental, 2023

Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
II. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
III. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Todas as afirmativas estão corretas.
b) Nenhuma afirmativa está correta.
c) Apenas uma afirmativa está correta.
d) Apenas duas afirmativas estão corretas.

20 Q915460 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Palmeirante TO, FUNATEC, Ensino Fundamental, 2023

Assinale a assertiva que de acordo com a Lei N° 9.503/1997 NÃO é um objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

a) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental.
b) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
c) Fiscalizar de maneira assídua, principalmente, os recursos financeiros e administrativos.
d) Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

Questões de Concursos Públicos: Disposições Gerais e Composição do SNT

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