Questões de Concursos Públicos: Disposições preliminares

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11 Q736006 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O beneficiário da justiça gratuita, quando vencido na ação, não é isento da condenação nos ônus da sucumbência, devendo ser condenado ao pagamento da verba honorária. Entretanto, essa obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, caso persista o estado de miserabilidade, extinguindo-se após findo esse prazo.

12 Q737853 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

13 Q734721 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais

Em situações em que o preso não demonstre reação violenta nem recuse as providências policiais necessárias à sua condução, não está autorizada a utilização de algemas.

14 Q736618 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Perito Criminal, IGP RS, FUNDATEC

Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:

15 Q733087 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

16 Q729681 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

A conciliação, mesmo após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, que reformou o Poder Judiciário, persiste como elemento primordial na condução dos juízes e tribunais do trabalho quanto às causas que lhe são confiadas, os quais devem, antes de instruir o feito ou de proferir decisão em reclamação trabalhista, sempre que possível, provocar as partes ao acordo.

17 Q732930 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos ao juizado especial criminal, à competência e aos sujeitos da relação processual.

I. A citação pessoal, no sistema vigente, é, de regra, realizada por mandado. No juizado especial criminal, inverte-se a regra: a citação deve ocorrer, de preferência, no próprio juizado e, somente quando isso não for possível, deve ser efetuada por mandado.

II Nos casos de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público deve intervir em todos os atos do processo, na qualidade de titular da ação.

III No Brasil, os juízes dos tribunais eleitorais não são vitalícios no exercício da jurisdição especial. São todos nomeados por apenas dois anos e só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

IV No concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição especial, os processos serão separados. Assim, por exemplo, se um crime de roubo for praticado em conexão com um crime eleitoral, a justiça eleitoral será competente para julgar a infração eleitoral, cabendo o processo e o julgamento do roubo à justiça comum.

V Nas infrações de menor potencial ofensivo, a homologação do acordo civil entre as partes tem eficácia de título executivo judicial e acarreta, como conseqüência, a renúncia tácita ao direito de queixa ou de representação, o que, na forma da lei, extingue a punibilidade do agente.

Estão certos apenas os itens

18 Q730400 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares

No procedimento ordinário, cada uma das partes

19 Q735365 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais

As algemas não podem ser utilizadas sob o argumento de se evitar agressão do preso contra si mesmo.

20 Q732093 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar: