Questões de Concursos: Dissídios Coletivos Prepare-se para a prova com questões de Dissídios Coletivos de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Dissídios Coletivos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q730065 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca das ações coletivas. Ação coletiva promovida por entidade de classe ou sindicato não induz litispendência em relação à ação individual ajuizada por qualquer de seus afiliados. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q173948 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material eprocessual do trabalho.A greve em atividade essencial, com risco de lesão do interesse público, possibilita ao Ministério Público do Trabalho o ajuizamento de dissídio coletivo, cabendo o julgamento respectivo ao tribunal do trabalho competente para dirimir o conflito. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q732281 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q731399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCNo tocante as partes e os procuradores, considere: I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. II. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado. III. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral não poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, havendo expressa vedação legal neste sentido. De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e III. c) II e III. d) I e II. e) II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q732446 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPENo que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q730849 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCPara processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger- se pelas normas estabelecidas a) na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com essas normas. b) no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. c) na Constituição Federal e no direito processual comum, diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho. d) somente no Código Processual Civil, conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho. e) na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação, e de acordo com a fase processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q145830 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCCConforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho tanto dissídios individuais como dissídios coletivos. Sobre esses últimos, com base na CLT, é correto afirmar que: a) a instância em dissídio coletivo será instaurada apenas mediante representação escrita das associações sindicais, em qualquer situação. b) em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. c) a decisão sobre novas condições de trabalho não poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, apenas aos da mesma empresa. d) decorrido mais de 6 (seis) meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis. e) a revisão será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho quando a decisão tiver sido proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q732334 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADESA Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta. a) Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final. b) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato. c) Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. d) Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado. e) Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q732450 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNo que diz respeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise: I. O Tribunal que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos. II. Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão ser estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente. III. Sempre que o Tribunal competente estender a decisão em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor. IV. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a decisão não possuirá eficácia erga omnes. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em a) II e IV. b) I e III. c) III e IV. d) I e II. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q222878 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, PGT, PGTAssinale a alternativa CORRETA, concernente ao dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. a) A sentença normativa é fonte de direito, pois irradia efeitos jurídicos gerais e abstratos, com campo de incidência objetivo-subjetiva limitado, entretanto, às categorias profissionais e econômicas que se tenham envolvido no processo do dissídio coletivo. b) Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e mínimas de proteção ao trabalho. c) A instância pode ser concorrentemente instaurada por sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, pelas federações ou confederações respectivas. d) Pela ação de cumprimento, os empregados, individualmente ou de maneira plúrima ou por seus sindicatos, objetivam o cumprimento de sentença normativa transitada em julgado, acordo ou convenção coletiva de trabalho, perante a Vara do Trabalho ou o Juiz de Direito investido na função trabalhista. e) Não respondida. 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11 Q730065 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca das ações coletivas. Ação coletiva promovida por entidade de classe ou sindicato não induz litispendência em relação à ação individual ajuizada por qualquer de seus afiliados. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q173948 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material eprocessual do trabalho.A greve em atividade essencial, com risco de lesão do interesse público, possibilita ao Ministério Público do Trabalho o ajuizamento de dissídio coletivo, cabendo o julgamento respectivo ao tribunal do trabalho competente para dirimir o conflito. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q732281 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q731399 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCCNo tocante as partes e os procuradores, considere: I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. II. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado. III. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral não poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, havendo expressa vedação legal neste sentido. De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e III. c) II e III. d) I e II. e) II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q732446 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPENo que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q730849 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCPara processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger- se pelas normas estabelecidas a) na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com essas normas. b) no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. c) na Constituição Federal e no direito processual comum, diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho. d) somente no Código Processual Civil, conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho. e) na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação, e de acordo com a fase processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q145830 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCCConforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho tanto dissídios individuais como dissídios coletivos. Sobre esses últimos, com base na CLT, é correto afirmar que: a) a instância em dissídio coletivo será instaurada apenas mediante representação escrita das associações sindicais, em qualquer situação. b) em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. c) a decisão sobre novas condições de trabalho não poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, apenas aos da mesma empresa. d) decorrido mais de 6 (seis) meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis. e) a revisão será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho quando a decisão tiver sido proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q732334 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADESA Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta. a) Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final. b) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato. c) Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. d) Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado. e) Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q732450 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCNo que diz respeito à extensão das decisões em Dissídios Coletivos, analise: I. O Tribunal que houver julgado o dissídio coletivo fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não pode ser superior a quatro anos. II. Em regra, nos dissídios de natureza jurídica que não tratarem de condições de trabalho, as decisões poderão ser estendidas a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal competente. III. Sempre que o Tribunal competente estender a decisão em dissídio coletivo marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor. IV. Mesmo em dissídio coletivo que for suscitado em nome de toda a categoria, haverá necessidade da extensão das decisões, tendo em vista que a decisão não possuirá eficácia erga omnes. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em a) II e IV. b) I e III. c) III e IV. d) I e II. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q222878 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, PGT, PGTAssinale a alternativa CORRETA, concernente ao dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. a) A sentença normativa é fonte de direito, pois irradia efeitos jurídicos gerais e abstratos, com campo de incidência objetivo-subjetiva limitado, entretanto, às categorias profissionais e econômicas que se tenham envolvido no processo do dissídio coletivo. b) Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e mínimas de proteção ao trabalho. c) A instância pode ser concorrentemente instaurada por sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, pelas federações ou confederações respectivas. d) Pela ação de cumprimento, os empregados, individualmente ou de maneira plúrima ou por seus sindicatos, objetivam o cumprimento de sentença normativa transitada em julgado, acordo ou convenção coletiva de trabalho, perante a Vara do Trabalho ou o Juiz de Direito investido na função trabalhista. e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro