Questões de Do Crime para Concurso com Gabarito (Grátis)

12 Q358105 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE, Ensino Médio

Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

O motorista da viatura policial não responderá por qualquer crime, uma vez que falta a necessária unidade do elemento subjetivo dirigido à causação do resultado.

Certo
Errado

13 Q231391 | Direito Penal Militar, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB, Ensino Médio

Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:

I - Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

II - Se dois militares em serviço ativo juntamente com um militar inativo, ainda que não empregado regularmente na Administração Militar, ocuparem um quartel contrariamente à ordem superior, os três, em tese, estarão na prática do motim.

III - O Código Penal Militar prevê o delito de dano culposo.

IV - Consideram-se como extensão do território nacional aeronaves e navios brasileiros, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada, desde que se encontrem em mar territorial nacional ou no espaço aéreo correspondente.

a) Apenas a assertiva IV é falsa.
b) Todas as assertivas são falsas.
c) Não há assertiva falsa.
d) Apenas as assertivas I e III são falsas.
e) Apenas as assertivas II e III são falsas.

16 Q460293 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça AL, FGV, Ensino Médio

Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:

a) fato típico, ilícito e culpável;
b) fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;
c) fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;
d) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;
e) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.

18 Q463002 | Direito Penal, Do Crime, Policial Civil Agente, Polícia Civil MA, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Paulo deseja matar José, mas desiste de seu intento.

II. João deseja matar José, adquire veneno, mas se arrepende e também desiste.

III. Luiz deseja matar José, adquire veneno, coloca na xícara de café deste, mas se arrepende e impede o mesmo de ingeri-lo.

IV. Pedro deseja matar José, adquire veneno, coloca na xícara de café deste; José toma o veneno, mas é levado por sua empregada a um hospital, onde os médicos conseguem salvá-lo.

Há tentativa de homicídio nas hipóteses indicadas APENAS em

a) IV.
b) III.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) I e II.

Questões de Concursos Públicos: Do Crime

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